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| Placa indica divisa entre os dois estados, mas que não é respeitada |
O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai decidir
sobre o litígio territorial envolvendo os estados do Piauí e Ceará. Uma
Audiência Pública discutiu nesta 4ª feira em Brasília, o processo que trata do
assunto. Sob o comando de uma advogada da União, o encontro contou com as
presenças dos Procuradores dos dois Estados e um representante do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
O litígio existe na divisa entre Cocal dos Alves
(PI) e Viçosa(CE). Ali, segundo ficou demonstrado na Audiência, o Ceará
investiu numa infraestrutura suficiente para sobrevivência humana. Água, luz,
telefone e calçamento, são alguns dos benefícios postos. O Piauí apresentou na
audiência, um documento de 1920, de um Conselho Arbitral, cujo Árbitro foi o
então governador de São Paulo que mais tarde seria presidente da República,
Washington Luiz. Naquele arbitral, o Piauí saiu vencedor, mas a decisão nunca
foi respeitada pelos cearenses.
Encerrada a audiência, informa o Procurador Kildere
Ronne, ficou decidido que o Exército fará a demarcação para estabelecer uma
linha divisória, cabendo, no entanto, ao STF a palavra final.
PORQUE A
BRIGA?
A disputa entre Piauí e Ceará na divisa tem suas motivações. Há o interesse político pelos votos dos moradores, o repasse do FPM, a questão dos impostos e, por último, a verba federal do Ministério da Educação - MEC, sem se falar no Bolsa Família. Nesse momento, o Ceará está em vantagem.
Edição do Jornal da Parnaíba
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