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| Aeroporto Internacional de Parnaíba Pref. Dr. João Silva Filho |
O Estado quer ampliar a área de segurança em torno
do terminal do aeroporto de Parnaíba.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial
do último dia 27 um decreto (nº 14.875) declarando de utilidade pública, para
fins de desapropriação, 49 imóveis localizados no entorno do aeroporto
internacional de Parnaíba Pref. Dr. João Silva, na região Norte do Estado. De
acordo com o superintendente do aeroporto de Parnaíba, José Ivan Magalhães, com
a desapropriação, o Estado quer ampliar a área de segurança do terminal
aeroportuário e evitar ocupações na área.
"Existem duas áreas, sendo uma da União, que está ocupada, e outra na lateral. Essa última é que pertence a particulares e que está sendo desapropriada pelo Governo. Será feita uma área de escape e outra intervenção servirá especificamente para ampliar a área de segurança. No geral, o objetivo é ampliar a área de segurança", explica o gestor, acrescentando que há um tráfego de aproximadamente três aeronaves de pequeno porte no Aeroporto diariamente.
Ao todo, a área desapropriada custará aos cofres públicos estaduais a quantia superior a R$ 1,5 milhão, a serem retirados da dotação própria do orçamento da Secretaria Estadual de Transportes.
O decreto traz ainda o nome dos proprietários dos imóveis desapropriados, bem como o tamanho, a localização da área e ainda o custo de cada imóvel. Pelo documento, o Governo do Piauí requer que seja declarada urgente a desapropriação para efeito de imissão provisória do Estado na posse das áreas a serem expropriadas.
De acordo com o decreto, a área desapropriada será
cedida à União, que é quem controla as áreas localizadas no entorno dos
aeroportos do país. Com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fica
autorizada a adotar as providências necessárias para a efetivação das
desapropriações de que trata o decreto, seja por via negociada com os
proprietários ou judicialmente.
Redação do Jornal da Parnaíba com informações de Mayara
Martins/Jornal O Dia
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