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| José Hamilton Furtado Castelo Branco, assina lei do piso dos professores de Parnaíba |
O prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado
Castelo Branco, sancionou nesta quarta-feira (27) a lei de nº 012/2012 que
institui no município o Piso Salarial Nacional dos Professores, a ser pago já
com referência a este mês de junho. A proposta foi enviada pelo prefeito
municipal à Câmara Municipal e aprovada sem alterações e por unanimidade em
duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça-feira(26). Com a
aprovação e sanção desta lei municipal, o menor salário de um professor no
município de Parnaíba sobe de R$ 1.187,08 para R$ 1.451,00, que é o piso
nacional definido para 2012, pela Presidenta Dilma Roussef. Este valor é
referente à carga horária de 40 horas semanais. Para o professor que trabalha
20 horas semanais, o salário subiu de R$ 691,65 para 760,81. Este novo valor é
R$ 39,31 acima do valor obrigatório, que seria de R$ 721,50.
A remuneração, a ser paga a um professor de 40
horas do município de Parnaíba que tenha título de doutor e esteja no nível
VIII da tabela é de, no mimo, R$ 3.423,79. O professor com mestrado e com este
mesmo posicionamento na tabela de remuneração passa a ganhar R$ 3.287, logo a
partir deste mês de junho. O benefício é um atendimento do prefeito José
Hamilton a reivindicações dos professores, visando uma maior valorização da
categoria.A nova lei faz a adequação do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.560, de
09 de junho de 2010, visando à observância do Piso Nacional de Salários do
Magistério, definido pela Lei Federal 11.738/2008. Toda a tabela de remuneração
do magistério, compreendendo os ativos, inativos e pensionistas, foi impactada
positivamente pela medida do prefeito municipal.
O aumento do salário do professor de classe “A” incide em aumento, também, dos proventos recebidos pelos professores das demais classes e de acordo com os níveis. As classes vão de “A” a “E” e dependem da titulação do professor, que pode ser de leigo a doutor; e os níveis que são de “I” a “VIII”, dependendo do tempo de serviços, que vai de zero a 384 meses, tantos para professores de 40 horas, quanto para os de 20 horas. Outro ponto importante da lei municipal sancionada nesta quarta-feira é que seus efeitos financeiros são retroativos a primeiro de janeiro deste ano.
Durante as sessões de aprovação do projeto de lei,
os vereadores parabenizaram o Poder Executivo de Parnaíba pelo reconhecimento
da importância dos profissionais da educação para a cidade. “A Prefeitura
Municipal de Parnaíba se destacou com essa iniciativa, pois poucas prefeituras
no Brasil aderiram às adequações do Piso Nacional do Magistério para 2012. Esta
atitude traduz a preocupação e respeito do Município, bem como do Legislativo
Parnaibano, para como a classe dos professores em nossa cidade”, destacou a
presidente da CMP, vereadora Neta Castelo Branco.
Autor: Paulo Ferreira / Jornal da Parnaíba
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