sábado, junho 16, 2012

MP revela embate judicial com Estado sobre IML de Parnaíba


Antenor Filgueiras, Promotor de Justiça

Em atendimento ao requerimento verbal do vereador João Câncio Neto (PTB) que solicitou do Ministério Público informações sobre a implantação do Instituto de Medicina Legal (IML) de Parnaíba, bem como da implementação do Posto Avançado do IML na Colônia do Carpina, o promotor de justiça, Antenor Filgueiras, enviou documento ao legislativo de Parnaíba no intuito de atender aos esclarecimentos solicitados pela Casa.

- O processo que foi impetrado para a construção do IML, através de Ação Civil Pública com pedido liminar e obrigação de fazer, encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Piauí.

O juiz de 1º grau da 4ª Vara Cível desta Comarca concedeu parecer favorável, tendo assim, deferido este processo – explica o promotor em ofício enviado à câmara.

Sobre a construção e instalação do Posto Avançado do IML, sob medida provisória, no Hospital Colônia do Carpina sugerido ao Governo do Piauí em audiência pública pela Câmara de Parnaíba, a promotoria declarou não ter qualquer informação oficial do Estado sobre o assunto.

Ascom CMP

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