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| Professores acompanham a votação |
Na noite desta terça-feira, dia 26, a Câmara
Municipal de Parnaíba realizou sessão extraordinária sem remuneração, motivada
por um ofício enviado pelo Poder Executivo, solicitação a apreciação, em
caráter de urgência, do Projeto de Lei 3.596.
O Projeto de Lei em questão procede sobre as
adequações na tabela de renumeração do magistério do município de Parnaíba,
compreendendo os servidores ativos, inativos e pensionistas, em seus
vencimentos básicos, proventos e pensões, no intuito de adequá-la ao Piso Nacional
do Magistério para 2012.
O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451,00 o
valor do Piso Nacional do Magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação
a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com
base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode
receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
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| Votação do projeto do salário do professor |
O vereador Antônio Cardoso lembrou que a lei
retroage do dia primeiro de janeiro, data em que o Piso Nacional do Magistério
de 2012 entrou em vigor. “O prefeito de Parnaíba, José Hamilton, se comprometeu
em restituir essa diferença, que compreende de janeiro a junho, aos docentes”,
declarou o vereador Cardoso.
Os demais legisladores presentes parabenizaram o
Poder Executivo de Parnaíba pelo reconhecimento da importância dos
profissionais da educação para a cidade. “A Prefeitura Municipal de Parnaíba se
destacou com essa iniciativa, pois poucas prefeituras no Brasil aderiram às
adequações do Piso Nacional do Magistério para 2012. Esta atitude traduz a
preocupação e respeito do Município, bem como do Legislativo Parnaibano, para
como a classe dos professores em nossa cidade”, destacou a presidente da CMP,
vereadora Neta Castelo Branco.
Nesta sessão, o PL foi aprovado em primeira votação
pelos vereadores presente. Em seguida, acatando ao requerimento verbal do
vereador Gustavo Lima, os vereadores realizaram uma nova sessão extraordinária,
no intuito de votar o Projeto de Lei 3.596 em segunda instância e em
definitivo.
A aprovação da matéria em definitivo foi marcada
pelos aplausos do grupo de representantes da classe de docentes que assistiam à
sessão desta terça-feira.
Edição: Jornal da Parnaíba - Ascom CMP
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