O vereador Fernando Gomes (PCdoB) usou a Tribuna da
Câmara Municipal na última sessão do ano, para protestar pela falta de
cumprimento do orçamento municipal por parte do Executivo. A sessão
extraordinária sem ônus para a municipalidade para aprovação do Orçamento 2012
foi realizada ontem (20).
Veja trechos do discurso do vereador:
- Orçamento, uma peça de ficção...
“O fato do orçamento não ter caráter impositivo e,
consequentemente, não ser cumprido à risca, é uma ficção porque nós votamos
aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que quiser. Desta forma,
pode selecionar, entre as obras previstas, quais serão executadas, dentre
outros exemplos que apontam a "escolha" do governo, como a quem
destinar as subvenções sociais”.
- Consulta pública realizada pela prefeitura...
“O Orçamento Participativo é o avanço que se deseja
ter em uma cidade que tenha uma gestão responsável, pois permite que toda a
população participe das decisões de como gastar os recursos públicos,
priorizando-os e bem aplicando-os. Mas não nos contenta apenas dizer como esses
recursos serão aplicados, dizendo, por exemplo, como anunciou recentemente o
prefeito dizendo que “temos R$ 2,5 milhões de Reais, vamos ver o que dá para
fazer”. Primeiro, o que é discutido e priorizado tem de ser feito, mas nós
também temos de discutir porque é que nós temos apenas R$ 2,5 milhões (apenas
1% do orçamento anual que foi disponibilizado para a consulta pública – uma
enganação)”.
“Diga-se, ademais, que o orçamento, ao lado de ter
um procedimento diverso das demais leis, diante de sua importância capital para
a cidade, não se pode amesquinhar o trabalho legislativo, deixando de
considerá-lo e não o cumprir, sob o argumento de alteração da realidade”.
- Sobre as emendas dos vereadores...
“Nós apresentamos emendas a partir de demandas
reais da comunidade. Ora, se o Parlamento debruçou-se sobre a proposta
governamental, alterou-a naquilo que entendeu adequado, efetuou cortes e
emendas, transpôs verbas e deliberou a respeito, logrando sua aprovação, não
pode o Executivo desconsiderar tudo isso. Logo, não realizá-las é um
desrespeito não somente ao parlamentar, mas à própria sociedade”.
Fernando Gomes finalizou seu discurso protestando
sem apresentar nenhuma emenda, sob o argumento de que o Prefeito José Hamilton
faz pouco caso do esforço parlamentar empreendido por todos os vereadores.
“Em Estado Democrático de Direito as instituições
devem ser respeitadas. O equilíbrio entre os poderes é peça essencial para o
desenvolvimento pacífico da sociedade. O orçamento é instrumento inequívoco de
controle. Se as metas foram fixadas através do Plano Plurianual, se a Câmara
deliberou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e fixou o norte para a
aprovação do orçamento anual e, se, posteriormente, aprovou a peça diretiva de
receitas e gastos, como se pode dizer que o orçamento é mera peça de ficção e o
Governo pode sobre ela tripudiar e deixar de cumpri-la?”
“O orçamento não deve ser mera peça de ficção, como
parece e é. Deveria passar a ser um programa de governo e, posteriormente,
tomar contornos reais de reflexo da vida social do município”.
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Jornal da Parnaíba | Ascom do Vereador Fernando
Gomes (PCdoB)
Um comentário:
Olha só quem fala em ficção. FERNANDO GOMES SIM É UMA FICÇÃO. Infelizmente este forasteiro pensa em passar a rasteira nos parnaibanos, mas felizmente não vai conseguir!
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