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| Reunião do dia 1º de setembro de 2011 |
Em matéria assinada por todos os vereadores foi
aprovado na noite desta quinta-feira, dia 01, em duas sessões e de forma
definitiva o Projeto de Lei 3.527/11 que obriga o Poder Executivo de Parnaíba a
utilizar como símbolo da administração municipal apenas a bandeira, brasão e selo
municipal.
Desta forma, fica proibido o uso de logomarcas para
designar ou representar Parnaíba nas repartições, documentos, veículos, peças
publicitárias e instituições de responsabilidade da Prefeitura de Parnaíba.
O projeto de lei prevê ainda a obrigatoriedade da
execução do hino da Parnaíba em solenidades oficiais do Executivo e do
Legislativo, sendo que a Secretaria Municipal de Educação fica com as seguintes
atribuições: propagar sua letra e música aos estudantes do município e criar
uma resolução para que os estabelecimentos de ensino privados e estaduais em
Parnaíba também adotem a propagação do hino da cidade aos seus estudantes.
Após sancionado pelo Prefeito de Parnaíba, o
projeto de lei estipula um prazo de seis meses para que o mesmo seja praticado.
Expediente:
Também foram aprovadas na sessão do dia 1º de
setembro as seguintes pautas:
· Requerimento
070/2011 de autoria do vereador Antônio Cardoso solicitando da Prefeitura de
Parnaíba a instalação de luminárias na rede elétrica da Rua I no bairro São
Vicente de Paula.
· Requerimento
verbal de autoria do vereador Fernando Gomes solicitando da Câmara de Parnaíba
a realização de sessão solene no próximo dia 12 em homenagem aos profissionais
da imprensa local.
· Projeto
de lei de autoria do Executivo que solicita ao município o recebimento, através
de doação de Maria Albertina Thomaz, de um terreno em pagamento como forma de
extinção de obrigação tributária constituída por taxa de loteamento, conforme
especifica documento de Tributos Municipais.
Jornal da Parnaíba | Ascom CMP.
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