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| Debate sobre a nova lei |
As mudanças no Código Penal Brasileiro que entrarão em vigor em julho
deste ano estão causando polêmica na sociedade e entre os juristas. As
alterações têm como objetivo agilizar os julgamentos e desafogar as cadeias
nacionais e poderão resultar na soltura de cerca de 2 mil presos no Estado.
Para esclarecer o assunto, o Jornal do Piauí desta terça-feira (14) promoveu um
debate com o juiz José Vidal, do Tribunal de Justiça, a promotora do Ministério
Público, Clotildes Carvalho e os advogados criminalistas Milton Gustavo
Vasconcelos e Marcos Vinícius.
No Piauí, dos 3.500 presos, 2 mil são provisórios, ou seja, foram
detidos antes do julgamento do caso e, dependendo da decisão do juiz, poderão
ser soltos com as novas regras do Código Penal, que pode converter a detenção
em medidas cautelares. A partir de 4 de julho, os magistrados poderão
substituir a prisão preventiva por medidas como fiança, recolhimento em
domicílio, monitoramento eletrônico, proibição de ausência da cidade ou país,
suspensão do exercício da profissão, bloqueio da internet (especial para o caso
de pedofilia), afastamento da convivência com e a vítima, entre outras.
Em todos os casos de prisão em flagrante, o juiz terá que decidir em
até 24 horas se o detido continuará ou não na cadeia, mas em resumo, haverá
critérios mais rígidos para a determinação da prisão preventiva. Segundo o juiz
José Vidal, as medidas são válidas para diminuir o número de detentos. “É uma
revolução. O juiz só vai determinar a prisão antes do julgamento se entender
como ineficaz todas as outras medidas. O objetivo é o princípio da isonomia, o
pobre, o classe média e o rico serão iguais diante do juiz porque não
precisarão de advogado. Só acho que mesmo sendo algo positivo, deveria ter sido
discutido com a sociedade antes da aplicação”.
Já o advogado Marcos Vinícius discorda da afirmação de que haverá uma
isonomia. “Só vai beneficiar bandido rico, os colarinhos brancos que têm
condições de pagar a fiança. Sabemos que vai desafogar as cadeias, mas a
preocupação é em saber como essas medidas serão cumpridas, quem vai fiscalizar?
Temos recursos para isso?”.
A promotora Clotildes Carvalho vê como negativa a mudança. “Apesar de
diminuir significativamente o número de prisões e até mesmo beneficiar
situações complicadas de se resolver com o código atual, a sociedade tem razão
de se revoltar. Essas leis só trazem benefícios para os presos, os criminosos.
Corre um grande risco de aumentar o número de crimes porque a lei está menos
severa e quando eles saírem da cadeia irão voltar a atacar nossas casas, nossos
carros, matar mais”.
O advogado e também vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB, Milton Gustavo, ressaltou a importância de se investir na humanização do
sistema penal. “A estrutura é ruim como um todo. Não adianta impor leis
severas. O Brasil é o campeão em crimes da América Latina e é o país com penas
mais altas. Temos que forçar o Estado a ter estrutura para julgar os casos com
mais rapidez. Depois do julgamento, temos que promover condições para que os
detentos se ressocializem, do jeito que está só vamos criar animais”,
finalizou.
Jornal da Parnaíba | Por Jordana Cury/Cidadeverde
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