Prof. Msc. Renato Santos Júnior
Fonte: Portal Costa Norte
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| Parnaíba - Vista aérea Foto: Edilson Morais Brito |
Há aproximadamente quinze dias, fizemos chegar ao conhecimento das autoridades executivas do município de Parnaíba duas sugestões que consideramos de elevado valor ao processo de atração de investidores para a ZPE de Parnaíba, consistindo em:
- isentar do pagamento do IPTU todos os empreendimentos instalados na área alfandegada;
- isentar do pagamento do ISS as empresas inscritas no Cadastro Municipal ao prestarem serviços de natureza municipal às empresas instaladas na ZPE.
O município de Parnaíba principal mentor das providências fundamentais para a instalação do esperado empreendimento ao conceder os benefícios fiscais estará confirmando seu exemplar interesse em criar mais condições atrativas para as empresas nacionais ou estrangeiras que venham a se instalar na área.
A sugestão apresentada não se enquadra em qualquer tipo de ilação ao erário municipal, pois a receita da qual o município abrirá mão trará um benefício social extraordinário - monetariamente falando: pois ensejará a criação de mais empregos e a conseqüente distribuição direta de renda dos vínculos trabalhistas que serão criados.
Almejamos que os poderes executivos e legislativos comunguem da idéia, elaborem e aprovem projeto de lei específica para dar cunho legal à colaboração apresentada.
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Jornal da Parnaíba
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