Tratar da parte legal dos trâmites aduaneiros - recepção, armazenamento e despacho alfandegário. Esse é o objetivo do Projeto de Alfandegamento da Zona de Processamento de Exportações de Parnaíba (ZPE), que será entregue nesta quinta-feira (17), ao governador, durante solenidade no Palácio de Karnak. A entrega simbólica do documento será feita pelo presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportações (ABRAZPE), Helson Braga.
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O Projeto de Alfandegamento faz parte de uma exigência legal, constituindo-se como uma peça essencial para o funcionamento da ZPE, pois, sem o alfandegamento, a zona não pode funcionar. Após a exposição ao governador, o projeto será submetido para apreciação por parte da Receita Federal, que havia determinado o dia 20 de março como prazo final para entrega, representando 90 dias a partir da determinação da empresa administradora.
“Esse projeto vai demonstrar exatamente como ficará a estrutura física da ZPE de Parnaíba, inclusive com a apresentação de plantas, e foi totalmente elaborado de acordo com os requisitos técnicos e operacionais estabelecidos pela Receita Federal. Nossa preocupação com a entrega antes mesmo do prazo final é acelerar a autorização do alfandegamento para assegurar o início das operações para julho de 2012”, explica Mirócles Veras, diretor presidente da ZPE de Parnaíba.
Edição: Jornal da Parnaíba
Fonte: Secom
Fonte: Secom
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