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| Barragem de Algodões em foto tirada na semana passada. Famílias que perderam tudo continuam sem sem pensão (Foto: Diário do Povo) |
Vítimas de tragédia do desmoronamento da Barragem Algodões I, no município de Cocal da Estação, pedem o sequestro de R$ 585 mil da conta do Estado. Alegam que continuam passando fome e por isso a Associação das Vítimas da Barragem entrou com ação na Justiça pedindo o bloqueio da conta única.
A Associação das Vítimas da Barragem de Algodões entra hoje com ação judicial contra o Governo do Estado em mais uma tentativa de garantir que as famílias atingidas pelo rompimento da barragem, há dois anos, recebam pelo menos parte da pensão alimentícia determinada pela própria Justiça, e que o governo não cumpre desde maio de 2010. Agora em fevereiro, o Governo sinalizou com o pagamento a partir de março, mas de apenas parte das famílias atingidas.
O pagamento da pensão, no valor de R$ 60,00 por mês, acrescido de R$ 30,00 por filho menos de 18 anos e de R$ 58,00 por unidade familiar, foi determinada pela Justiça de Cocal da Estação, no início de 2010. Mas o governo pagou apenas o mês de abril de 2010. Na ação que está sendo protocolada hoje, os advogados da Avaba vão solicitar o bloqueio da Conta Única do Estado e o sequestro de R$ 585.480,00.
O dinheiro é para pagamento das pensões referentes aos meses de novembro e dezembro de 2010 e janeiro e fevereiro de 2011, beneficiando 499 famílias atingidas pelas águas da barragem, e que perderam tudo o que tinham. É a segunda ação de bloqueio da conta única e sequestro de dinheiro do Estado movida pela associação, na tentativa de que as famílias recebam a pensão.
A primeira ação foi em novembro de 2010, cobrando o pagamento do dinheiro referente ao período de maio a outubro. O pedido foi deferido pela juíza Maria do Socorro Ivani Vasconcelos da comarca de Cocal, que determinou o sequestro de R$ 878. 220,00 da conta única. Mas em dezembro, o governo entrou com recurso alegando que o sequestro do dinheiro comprometeria o pagamento do 13º salário dos servidores, e a presidência do Tribunal de Justiça determinou o desbloqueio. A Avaba recorreu da decisão. O processo está com o presidente do TJ, desembargador Edvaldo Moura, para despacho.
O rompimento da Barragem de Algodões ocorreu no dia 28 de maio de 2009, matando nove pessoas e desabrigando mais de três mil. As famílias atingidas pela tragédia estão hoje abrigadas em quatro assentamentos construídos pelo Governo do Estado, estão sem terra para plantar, sem trabalho e sem a pensão determinada pela Justiça.
Jornal da Parnaíba
Com informações do jornal Diário do Povo
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