Prazo para entrega da Declaração Anual do Empreendedor Individual foi prorrogado para 31 de maio.
O Comitê Gestor do Simples Nacional, CGSN, decidiu prorrogar o prazo para entrega da Declaração Anual do Empreendedor Individual, EI, relativa ao ano-calendário 2010. O documento, que deveria ser enviado até ontem, 28 de fevereiro, à Receita Federal, poderá ser entregue até o dia 31 de maio.
“Essa é uma boa oportunidade para os empreendedores que ainda não fizeram a Declaração. Lembramos que a entrega do documento é obrigatória a todos os profissionais que se registraram através do EI, independente do período em que realizaram a formalização”, afirma a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, Valclêdes Moura.
No Piauí, pouco mais de 30% dos cerca de sete mil empreendedores formalizados através do EI entregaram a Declaração. O número ainda é baixo, mas acredita-se que a situação será revertida nos próximos meses, já que técnicos e consultores do Sebrae no Piauí estão em esforço concentrado para garantir o preenchimento do formulário no site da Receita ou auxiliar os empreendedores que desejarem realizar o processo por conta própria.
Os EI precisam ficar atentos ao prazo de entrega do documento e observar as sanções legais impostas pela Receita Federal àqueles que não efetuarem a Declaração. As multas cobradas pelo órgão variam de R$ 50,00 a R$ 400,00.
Segundo o secretário executivo do CSGN, Silas Santiago, a prorrogação do prazo é para que os empreendedores tenham mais tempo de se adaptarem às novas obrigações. “Estendemos o prazo para garantir o envio do documento para todos os EI, já que a grande maioria vai declarar rendimentos à Receita pela primeira vez. Nossa expectativa é que 800 mil contribuintes enviem a Declaração”, destaca Santiago.
No momento da apresentação da Declaração, o EI deve também imprimir o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011, procedimento que só é possível após a entrega do documento. As guias serão referentes aos meses de março a dezembro, com os valores mensais reajustados de acordo com o novo salário mínimo. Empreendedores registrados em atividades de Comércio pagarão R$ 60,95 por mês, e os registrados em atividades de Prestação de Serviços passarão a pagar R$ 64,95.
Os EI que emitiram o carnê antes da definição do novo valor do salário mínimo devem reemitir o documento para que façam os pagamentos de forma correta, evitando problemas futuros.
Fonte: Antônia Pessoa
Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325
Edição: Jornal da Parnaíba
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