Uol publica matéria sobre a inconstitucionalidade da lei piauiense que tributa compras pela internet

O portal da Uol, o mais acessado no Brasil, publicou nesta terça feira (18) matéria sobre a inconstitucionalidade da lei piauiense que tributa compras pela internet.

Segundo o autor, é inconstitucional a Lei piauiense nº 6.041/2010, que tributa as compras pela internet. Ao tributar mercadorias e bens oriundos de outras unidades da federação, a lei piauiense, indubitavelmente, afronta o texto constitucional.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí de 30 de dezembro de 2010, Lei nº 6.041/2010 que "Dispõe sobre hipótese de incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS".

Leia AQUI a matéria completa publicada na UOL - Jus Navigandi, de autoria de Rodrigo Melo Mesquita.

Fonte: Jornal da Parnaíba