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| Governador Wilson Martins |
Procurador Eleitoral entra com dois processos que pedem a cassação do mandato do governador Wilson Martins por compra de votos. As duas ações têm por base investigações da Polícia Federal do Piauí durante a campanha eleitoral que resultaram em prisões de cabos eleitorais e apreensões de material de campanha, dinheiro.
Trinta e nove ações de impugnação de mandato eletivo e representações pedindo a anulação de diplomação e aplicação de multas aos candidatos a governador, senador e a deputado nas eleições 2010 estão em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-PI está distribuindo os processos entre os juízes eleitorais e começa na próxima semana a notificar os candidatos processados para que preparem suas respectivas defesas.
Todas as ações têm por base investigações da Polícia Federal do Piauí durante a campanha eleitoral que resultaram em prisões de cabos eleitorais e apreensões de material de campanha, dinheiro e outros itens, configurando crimes como abuso de poder e conduta vedada a agentes públicos. Paralelo à tramitação dos processos na Justiça Eleitoral, a PF continua apurando os fatos, através de inquéritos, para mover ações penais contra os candidatos ou responsáveis pelos atos.
Das 39 ações, 15 foram protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral pedindo a cassação, aplicação de multa e inelegibilidade dos candidatos a governador, a senador e a deputado. Duas dessas ações pedem diretamente a cassação e inelegibilidade do governador Wilson Martins (veja matéria nesta página). A grande maioria das ações e representações, porém, foi protocolada pela assessoria jurídica da coligação A Força do Povo, formada pelo PSDB, DEM, PPS e PSC e que teve o ex-prefeito Sílvio Mendes como candidato a governador.
No total, foram sete AIJEs da assessoria jurídica da coligação A Força do Povo pedindo a cassação de Wilson Martins por abuso de poder político e econômico. Outras onze representações foram ajuizadas a partir de denúncias de conduta vedada a agente público. Em ambos os casos, os processos podem resultar em cassação do diploma do governador, na aplicação de multa e decretação de inelegibilidade.
A assessoria jurídica do PSDB entrou ainda com um recurso contra a expedição de diploma do governador e com uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), ambas após a diplomação de Wilson Martins. O recurso está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a AIME foi protocolada no TRE.
Edição: Jornal da Parnaíba
Com informações do Jornal Diário do Povo
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