Cai liminar e governo suspende pagamento das vítimas de Algodões

O natal não será mais alegre para as vítimas do rompimento da Barragem de Algodões I. O Tribunal de Justiça derrubou a liminar concedida pela juíza da Camarca de Cocal, Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos em favor da Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem de Algodões (Abava). Com isso, fica suspenso o pagamento, por parte do Governo do Estado, das pensões às famílias que tiveram prejuízos com o rompimento da Barragem que aconteceu em maio do ano passado.

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura e a sentença é do dia 17 de dezembro. O bloqueio, entretanto, só foi feito na manhã desta quinta-feira. Segundo o presidente da Abava, Corcino Medeiros, parte dos pagamentos já tinham sido iniciados e as famílias comemoravam. De acordo com ele, 73 famílias já haviam recebido os repasses, que estavam sendo feitos obedecendo a ordem alfabética. “Na manhã de ontem, fomos surpreendidos com a derrubada da liminar, inclusive com ameaça se o gerente do banco continuasse liberando os pagamentos”, lamentou Corcino, acrescentando que a determinação do seqüestro de contas do Governo havia sido autorizado no dia 15 de dezembro.

O presidente da Abava lembrou que ainda em novembro, a Abava havia requerido o seqüestro e imediato pagamento dos alimentos às vítimas da Barragem de Algodões I. Segundo ele, há sete meses o pagamento vem deixando de ser efetuado. “Quando recebemos a notícia de que o pagamento seria liberado ficamos muito alegres. Era a esperança de muitas famílias de que o natal tivesse um destino diferente da realidade que hoje muitos dos nossos se encontram. Agora, não sabemos o que fazer”, lamentou. Segundo os dados da Secretária Estadual de Assistência Social (Sasc), o novo cadastro revelou que 219 famílias receberão o benefício que totalizará R$56.712 mensais.

A Associação estuda recorrer da decisão, mas alega que por conta do recesso do Judiciário, o recurso será tardado. “O Judiciário está de recesso, por conta do final de ano. Agora temo que só no próximo ano possamos resolver isso. O problema é que a fome e a situação que estamos enfrentando não pode esperar”, protestou. Corcino estendeu as críticas ao Governo. “Durante toda a campanha eleitoral, o governador nos deu garantias de que os recursos estavam sendo depositados e que receberíamos nosso pagamento. E está forçando a protelação para o pagamento”, reclamou. Ainda segundo ele, as famílias estavam confiantes na liberação dos recursos e que, os planos foram frustrados. “A situação é de desespero. E o pior é que não tivemos condições de planejar uma arrecadação de donativos para que as famílias não passem fome”, ralata.

O procurador geral do Estado, Kildere Rone mas não foi localizado pela reportagem. Já a Secretária da Sasc, Gilvana Gaioso, disse à reportagem que não sabia detalhes do processo, mas garantiu que o Governo irá honrar os compromissos. “Nossa parte, fizemos, que foi o levantamento das famílias e o envio para a Secretaria de Fazenda para autorizar a liberação. Acredito que essa suspensão seja apenas provisória”, finalizou.

Edição: Jornal da Parnaíba
 Fonte: Mayara Martins e Carlos Rocha/Jornal O Dia