Apesar de fazer o recolhimento das taxas o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) não está mais emitindo carteira nacional de habilitação (CNH) e fornecendo o licenciamento de veículos para emplacamento de novos carros. A empresa que fornece as carteirinhas de motoristas, como são mais conhecidas, 'IceCards' e o lacre rastreador de segurança dos veículos, que é de São Paulo (SP), suspendeu a emissão de CNH e DUT para o Piauí desde o dia 03 de setembro alegando falta de pagamento.
O DETRAN-PI, apesar de não ter como fazer o emplacamento de novos carros e não poder fornecer novas carteiras, está recolhendo as taxas normalmente. Ou seja, está vendendo um produto de que não dispõe e nem tem previsão para entregar, o que em qualquer outra atividade se configuraria como crime contra o consumidor.
Lacre de Segurança com Número impresso no CRLV |
O caso do DETRAN-PI é gravíssimo e precisa de solução imediata, as pessoas que adquiriram novos carros estão impedidos de trafegar por falta de emplacamento devido a ausência do lacre rastreador de segurança de veículos no Detran. Quem tiver com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida está impossibilitado de renovar junto ao Detran, bem como os novos condutores não podem se habilitar. Já está mais do que na hora do Ministério Público intervir para saber a real situação do DETRAN-PI.
A informação foi repassada pelo advogado da empresa 'IceCards' no Piauí, Cleanto Jales, que está responsável pela cobrança que o Governo do Estado tem com a empresa. "A dívida passa de R$ 4,5 milhões. O Governo do Estado, através do Detran-PI, prometeu que pagaria até o dia 31 de agosto. Não cumpriu o prometido e pediu um novo prazo que também não cumpriram", disse Cleanto.
Novo lacre de segurança |
Segundo ele, a dívida é de R$ 4,6 milhões já vai fazer mais de um ano. Diz respeito a emissão de carteiras de habilitação e lacres rastreador de segurança dos veículos. "A empresa só voltará a emitir CNH para o Detran do Piauí após o pagamento total das dividas. Pediram um voto de confiança e jogaram fora! Só fez foi crescer a dívida". Coincidência ou não, o Detran-PI anunciou esta semana que iria suspender por conta própria a emissão de carteiras para fazer uma investigação de uma suposta fraude.
DETRAN NEGA SUSPENSÃO DE CNH E FALTA DE LACRE DE SEGURANÇA
O Jornal da Parnaíba entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran e foi informado que o diretor do órgão, Wellington Camarço, estaria em reunião. Porém, em um contato posterior, a assessoria teria contatado o diretor que disse reconhecer a dívida, no valor de R$ 4,6 milhões, mas nega que a emissão de CNHs tenha sido suspensa.
comunicou ainda que no 1º de agosto, foi pago R$ 1 milhão para a Ice Cards. “Haverá uma nova reuniãA Assessoria o com a secretaria de Fazenda para programar o pagamento do restante do valor”, garantiu a assessora do Detran.
O Jornal da Parnaíba também entro em contato com a concessionárias de veículos da FIAT, em Parnaíba, e foi informado que a empresa está com mais de 20 dias aguardando pela 1ª Ciretran local para concluír o emplacamento de veículos vendidos neste período. A informação recebida da Ciretran é que faltam os lacres de segurança para poder emplacar novos veículos.
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Edição: Jornal da Parnaíba
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