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| Vara da Justiça Federal, em Parnaíba |
Será instalada hoje (20 de agosto) na cidade de Parnaíba, no litoral piauiense, uma Vara da Justiça Federal. A instalação da vara federal é resultado de uma campanha realizada junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região por vários segmentos.
O prédio onde vai funcionar a Vara Federal tem características históricas, tendo sido residência do primeiro juiz federal do Piauí, Salmon Lustosa que depois vira a ser desembargador, e foi todo restaurado.
O juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo assumirá e será o primeiro diretor do Foro da Subseção Judiciária de Parnaíba, situada à Avenida Chagas Rodrigues, 431. O diretor do Fórum Salmon Lustosa de Parnaíba, juiz Augusto Brandão, será o anfitrião das autoridades e personalidades que estão sendo convidadas para a solenidade de instalação.
A jurisdição abrangerá 15 municípios, atendendo uma população de 306.138 habitantes, incluindo Parnaíba e os municípios de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Joaquim Pires, Luís Correia, Murici dos Portelas, Piracuruca, São João da Fronteira, São José do Divino.
A competência da justiça federal de 1º grau abrange os casos em que figura como parte a União, as autarquias ou empresas públicas, ou naqueles na qual tiverem interesse jurídico, como assistentes ou opoentes, salvo quando envolverem competência das Justiças Eleitoral e do Trabalho, de falência ou acidentes de trabalho.
Na área criminal inclui crimes políticos, crimes praticados contra bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas, desde que não sejam da competência da Justiça Militar ou Eleitoral. Além de ser competente, também, pelos crimes contra a organização do trabalho, o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
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Edição: Jornal da Parnaíba
Um comentário:
Parabéns a Parnaíba por mais essa conquista. Ganha a sociedade parnaibana e da região com um canal mais rápido e eficaz na busca de seus direitos. As ações que envolverem INSS, Caixa Econômica, IFPI (ex CEFET), Ibama, UFPI poderão tramitar de maneira mais célere. Para os advogados será mais um grande campo de trabalho num mercado onde a concorrência está sendo brutal. Parnaíba só está "tirando o atraso" cidades menores já tem uma Vara Federal há anos (Limoeiro do Norte-CE, por exemplo) e já se preparam para ganhar outras, ampliando a estrutura e os serviços oferecidos à população. Ass. Rodrigo Ricardo
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