Congresso Processo Civil inicia em Parnaíba, com sucesso, seu ciclo de palestras

Foi iniciado, nesta sexta(20), o ciclo de palestras e debates do 1º Congresso de Direito processual Civil, no auditório do Sesi, em Parnaiba. O evento ocorre numa hora importante pelas inúmeras discussões acerca do Processo Civil e das Reformas do Código.

Na ocasião, os debates proferidos pelos palestrantes foram prestigiados pela grande participação do público presente que, através de perguntas, deu entusiasmo ao Congresso, em seu primeiro dia.

Os debates, realizados pela Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Ordem do Advogados do Brasil, secção Piauí e OAB, subsecção de Parnaiba, fazem parte da grade de eventos alusivos ao mês do Advogado, comemorado em agosto.

O procurador do município de Parmaíba, Renato Bacelar, representando a prefeitura da cidade-sede, falou da grande satisfação em participar do evento e da importância do Congresso para o município.

O Presidente da OAB, subsecção Parnaiba, Dr. Diogenes Meireles Melo, abriu o Congresso, destacando a grande honra em estar recebendo o evento, salientando a presença de ilustres nomes da Advocacia do Piauí. Destacou, ainda, a oportunidade de trazer um ciclo atual de palestras acerca do Processo Civil, um tema que tem gerado inúmeras controvérsias

A primeira palestra do evento, proferida pelo Professor da FAP de Parnaiba, Emanuel da Rocha Reis, tratou da “Primazia da Celeridade no projeto do Novo CPC”. Ele destacou a relação jurídica processual e os princípios que regem o Processo Civil. Reis ressaltou a questão da formalidade na tramitação do processo. “Aumentar a celeridade, buscando um maior interesse social pelo judiciário. Essa é a meta das reformas”, disse Emanuel.

Em seguida, o professor da UESPI de Parnaiba, Roberto Cajubá da Costa Brito, interveio com um tema bastante discutido: “Expectativa com relação às práticas da Reforma do Novo Processo Civil”. Sobre este assunto, Cajubá explorou questões ao relatar que a reforma do CPC não resolverá a morosidade do Judiciário. Nessa perspectiva, ao longo da palestra, o professor pontuou alguns tópicos do Novo CPC, salientando uma visão relacionada ao que o novo Código vai trazer para a Sociedade, do ponto de vista prático: ”A reforma do CPC pode até trazer melhoras, mas não resolverá o problema da morosidade do judiciário, pois é um problema cultural. A resolução da morosidade depende da postura dos advogados, defensores, juízes”, afirma Roberto.

Encerrando o ciclo de palestras do primeiro dia de evento, o Procurador Francisco Lucas tratou de um assunto não menos urgente para os participantes: “A fase judicial dos concursos públicos”. Lucas explanou que o concurso público é um processo, porém, um processo administrativo. Neste sentido, o palestrante fez uma ligação entre processo administrativo dos concursos e a aplicabilidade do Novo CPC. “O Novo CPC trouxe o Incidente, que é uma alternativa às demandas coletivas. O novo Código deve ser também utilizado para questões de fato, como as questões do Concurso”, arrematou Francisco Lucas.

No final do primeiro dia de eventos, houve o lançamento do Livro de Roberto Cajubá da Costa Brito: “A ‘Processualização’ do ato administrativo como contribuição para a Democracia

Dando continuidade ao Congresso, hoje será a vez do Desembargador do TJ-RJ, Alexandre Câmara, que dissertará sobre a Redução dos Privilégios Processuais da Fazenda Pública. Logo depois, o Desembargador do TRF de Brasília, Antônio Prudente, proferirá palestra acerca da Tutela Processual de Urgência no agravo de instrumento como garantia do processo justo. E, para encerrar, às 19h, ocorrerá a posse da Nova Diretoria da OAB, subsecção Parnaiba e, ainda, a entrega da medalha Coelho Rodrigues.

Edição: Jornal da Parnaíba

Com informações da OAB-PI