terça-feira, agosto 03, 2010

Câmara aprova lei que indeniza vítimas da enchente de 2009 em Parnaíba

Vítimas das enchentes de 2009 marcaram presença na galeria da câmara
Retornando os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2010, os vereadores aprovaram importantes leis para a sociedade parnaibana nesta segunda-feira (02). A exemplo disso, o Projeto de Lei 3455/10, de autoria do executivo, que indeniza as famílias vítimas da enchente de 2009 e que residem nas ruas Anhanguera, Carpina, Centenário, Beija Flor, Dirceu, Frei Higino, Frei Inocêncio, Itaúna, Oeste e Travessa Carpina. "Cada família receberá um valor específico. No geral os valores variam de R$200,00 a R$5.600,00, de acordo com a danificação de cada residência", acrescentou o Presidente do Legislativo Municipal, vereador João Câncio Neto (PTB). Na ocasião, muitas famílias se fizeram presentes à sessão e aplaudiram a iniciativa dos vereadores que realizaram duas sessões a fim de aprovar em definitivo o PL que teve assinatura de todos os vereadores presentes, dispensando as comissões.

Também de autoria do executivo, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 3456/10 que regulamenta, em Parnaíba, o tratamento diferenciado entre micro empreendedor individual e empresa de pequeno porte. A vereadora Neta Castelo Branco (PPS) apresentou Projeto de Lei que concede título de cidadania parnaibana ao Padre Marlof Vieira Borges, o que foi aprovado em primeira votação e voltará a ser discutido na sessão do próximo dia 03 de agosto.

Quem também apresentou um Projeto de Lei foi o vereador Evalto Linhares (PRB) que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento Lagoa do Prado, que foi encaminhado para as comissões da casa. O vereador Antônio Cardoso (PT), apresentou requerimento de nº 086/10, que solicita ao secretário de Serviços Urbanos e Defesa Civil, Pádua Melo, a limpeza da Lagoa do Bebedouro e seu entorno. "Esse requerimento é um pedido, na verdade, uma cobrança das comunidades de São Vicente de Paula, Santa Luiza e Joaz Souza", explicou o autor do requerimento.

O Vereador Fernando Gomes, participou da discussão deste requerimento solicitando que a Câmara convide o secretário de Obras do Município para que explique como será realizado o serviço de revitalização da Lagoa do Bebedouro, obra inclusa no PAC em Parnaíba. "Discutiremos mais a fundo essa sua solicitação vereador Fernando e também sugiro que seja convidado, nessa ocasião, o atual secretário de Meio Ambiente do Município (Ribamar Silva), para que participe da plenária", acrescentou o Presidente João Câncio Neto. Este requerimento também foi aprovado em primeira votação.

Edição: Jornal da Parnaíba
Texto e foto: Ascom CMP

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