Conselho Deliberativo (CONDEL) é integrado pelo presidente, ministros, governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores. O presidente do Sistema Fecomercio do Piauí, Valdeci Cavalcante, é o mais novo integrante do Conselho Deliberativo da Sudene. Na noite de ontem (12), ele tomou posse no novo cargo em Recife (PE). Cavalcante ficou com uma das três vagas do órgão destinadas ao setor empresarial.
Uma das bandeiras que o presidente do Sistema Fecomercio é a reivindicação da classe empresarial não apenas da região nordeste, mas de todo o Piauí. De acordo com Valdeci Cavalcante, os empresários de pequeno e médio porte não têm acesso à elaboração de projetos. “Eles não têm como manter assessorias para orientá-los”, destaca.
Ele lembrou ainda que, como membro do Conselho Deliberativo, pretende facilitar a ligação entre esses empresários e os projetos. “Nosso trabalho é ser facilitador nesse processo. Vamos mostrar caminhos, orientar os empresários. Vamos sentar com os empresários para ver quais são as prioridades", declarou o empresário.
Criado no final da década de 50, após a seca, a Sudene tem como intuito incentivar e promover soluções para os problemas enfrentados pelo sertanejo. O conselho da Sudene é integrado pelo presidente da República, ministros, governadores, prefeitos nordestinos, empresariais e trabalhadores.
O que é e o que faz o CONDEL
O Conselho Deliberativo (CONDEL) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicos da SUDENE, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da Autarquia, especialmente do FNE, FDNE e Incentivos Fiscais e Financeiros Federais.
Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PDNE e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.
O CONDEL é integrado pelo Presidente da República na condição de presidente de reuniões especiais, por 9 Ministros de Estado, pelos 11 Governadores dos Estados da área de atuação da SUDENE, por 3 Prefeitos da Região indicados pela Associação Brasileira dos Municípios, por 3 representantes da classe empresarial indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais da Agricultura, Comércio e Indústria, por 3 representantes da classe dos trabalhadores indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores na Agricultura, no Comércio e na Indústria, pelo Superintendente da SUDENE e pelo Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 125/2007, o Conselho poderá criar Comitês permanentes ou provisórios, fixando no ato de criação as respectivas competências e composições, de acordo com necessidades supervenientes. Especialmente, no seu artigo 6º estabelece a competência do CONDEL para a criação, a organização e o funcionamento de 2 comitês de caráter consultivo, presididos pelo Superintendente da SUDENE: o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e o Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais.
Links relacionados:
Edição: Jornal da Parnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário