MPF recomenda aplicação de multa por atraso em construtora da obra na Orla da praia de Atalaia em Luis Correia no litoral Piauiense.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Lages, expediu nesta terça-feira, 20 de julho, nova recomendação à Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra) sobre a obra de urbanização da praia de Atalaia, em Luís Correia.
O procurador da República recomenda ao Estado do Piauí (Seinfra) a aplicação de multa à construtora Consladel de 0,5% por dia de atraso, calculada sobre o valor da fatura correspondente ao evento não cumprido. Recomendou ainda a rescisão de contrato com a empresa, caso a obra não seja concluída até 21 de setembro de 2010, ou em prazo inferior caso se constate que a Consladel não vem imprimindo um ritmo compatível.
Para Kelston Lages, a rescisão imediata de tal contrato geraria maior demora na conclusão da obra, pois seria necessário eventual chamamento do segundo colocado na licitação ou até mesmo um novo procedimento licitatório, frustrando mais ainda a população que aguarda ansiosa o seu término.
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Edição: Jornal da Parnaíba
Fonte: Com informações do MPF e O Dia
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