TJ-PI deve realizar concurso com 100 vagas para cartórios até o final do ano

Da redação
TJ-PI deve realizar concurso público para substituir titulares de cartório que entraram depois da Constituição de 1988.
O Tribunal de Justiça do Piauí está realizando criterioso levantamento para saber quais são os municípios com titulares de cartórios que assumiram depois da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 e que seriam obrigados a deixar o cargo, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelos cálculos iniciais, O TJ-PI prevê que haja concurso público até fim do ano para cerca de 100 vagas.
Todos aqueles que entraram no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganhou o que se chama de "direito adquirido" e pode permanecer no cargo sem correr nenhum risco de ser exonerado. A partir da resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça, responsáveis por controlar os serviços dos cartórios em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar ao CNJ sua situação.
Depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem processo seletivo para preenchimento de cargos. Entre os estados que preveem concurso estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.