sexta-feira, junho 19, 2009

Parnaíba reivindica uma vara da Justiça Federal

A matéria ainda será apreciada pelo Senado Federal, mas o Plenário da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.829/05, que promove a interiorização da Justiça Federal com a criação de 230 varas em todo o País.
O texto original enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) previa 400. A redução pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi acordada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Projeto de Lei também cria 8.510 cargos: 460 de juiz federal; 2.070 de analista judiciário; 2.530 de técnico judiciário; 3.220 funções comissionadas; 230 cargos em comissão.
Uma das emendas ao projeto original estabelece que a localização das varas a serem criadas levará em conta critérios como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto, distância de localidades onda haja vara federal e área de fronteira consideradas estratégicas. Parnaíba se enquadra em todas essas exigências da emenda.

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