quarta-feira, junho 17, 2009

Ministério Público do Piauí notifica prefeito da cidade de Parnaíba

O Ministério Público em Parnaíba distribuiu hoje (16) oficios ao prefeito de Parnaíba, José Hamilton Castelo Branco e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Paulo Henrique C. Branco,
solicitando a imediata recuperação de todas as vias públicas da cidade, restaurando o calçamento e o asfalto "que se encontram atualmente danificados pela ação do homem da da natureza".
De acordo com o ofício, o não acolhimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas legais, por parte do Ministério Pùblico.
Dentre os vários "considerando" existente no documento, destaca-se "a notoriedade do caótico estado de danificação em que se encontra o pérímetro urbano da cidade, a segunda maior do Estado e principal ponto turistico da região. Há que se exigir o merecido respeito aos bens públicos municipais, principalmente os de uso comum do povo, como os são as ruas, avenidas e logradouros públicos".
Em um outro documento, o Ministério Público recomenda ao prefeito José Hamilton e ao chefe da Vigilância Sanitária, Inaldo Torres, que faça proibir a criação e abate de animais em terrenos urbanos da cidade de Parnaíba, em espepcial os existentes na rua primeiro de maio, nº 513 ou 1171, pertencente ao senhor Antônio Silva e na rua Benedito dos Santos Lima, 2700, bairro de Fátima, pertencente ao senhor Livio Marques Rebelo, e vários criatórios de porcos no bairro Santa Luzia.
Os ofícios são assinados pelos promotores Fernando Soares, Edilvo Augusto de Oliveria Santana, Edsel de Oliveria Costa Beleza do Nascimento e Sávio Eduardo Nunes de Carvalho.
Bernardo Silva
Proparnaiba

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