O Governo Federal editou a medida provisória para socorrer os municípios que amargavam sucessivas quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde o final do ano passado.O valor de R$ 1 bilhão deve socorrer todos os municípios. Os municípios do Piauí devem receber R$ 24 milhões como compensação as perdas pela crise financeira.
Esta medida provisória 462 trata de vários assuntos, mas não visa atender situação de emergência por conta de enchentes, mas sim das perdas do repasse do FPM, com objetivo de superar a necessidade financeira”, explicou o deputado federal Júlio César Lima (DEM).
Esta medida provisória 462 trata de vários assuntos, mas não visa atender situação de emergência por conta de enchentes, mas sim das perdas do repasse do FPM, com objetivo de superar a necessidade financeira”, explicou o deputado federal Júlio César Lima (DEM).
O deputado está acompanhando a destinação dos recursos para os municípios. Segundo ele, cabe ao Piauí uma cota de 2,4% do bolo tributário a ser repartido.
Júlio César Lima explicou que o primeiro pagamento refere-se ao período de janeiro a março, que os municípios receberam valores negativos com relação a expectativa do repasse do FPM. “Neste período de três meses será paga uma cota única no dia 25, um pagamento extraordinário para compensar as perdas.
O período de abril e maio deve ser pago até o 15º dia útil do mês de junho”, adiantou o deputado.Segundo os cálculos do deputado, estes valores não serão suficientes para atender as necessidades dos municípios que foram multiplicadas com a situação de emergência devido as chuvas e enchentes.
“R$ 24 milhões não atende a queda, porque o Governo Federal quer fazer uma compensação em valor nominal, quando deveria ser o valor nominal mais a correção da inflação, que não está sendo compensada”, assinalou Júlio César Lima.
O deputado Júlio César tem acompanhado as informações do Tesouro Nacional sobre o pedido de liberação de recursos para o Piauí através de medidas provisórias.
A medida provisória nº 462/09 foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a União a abrir crédito de R$ 1 bilhão para repasse aos municípios como apoio financeiro à queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro a março.
A partir de julho, o crédito voltará a ser mensal. O valor referente a cada município será calculado pelo Banco do Brasil.Diário do Povo PI
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