A Prefeituras Municipai de Parnaíba recebeu em abril deste ano a importância de R$ 3.881.336,97 milhões referentes aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). De acordo com informações do Banco do Brasil S/A e STN (Secretaria do Tesouro Nacional).Em relação ao mês anterior, houve aumento de 33,43%. A cidade de Parnaíba recebe a segunda maior parcela do FM do Piauí, perdendo apenas para a capital, Teresina.
Para Picos os repasses totalizaram R$ 1,221 milhão no mês passado. A cidade de Piripiri recebeu repasses da ordem de R$ 1,128 milhão, enquanto a Floriano coube valores da ordem de R$ 1,034 milhão no período em análise.
O Piauí possui 164 prefeituras de coeficiente 0.6, o menor relativo às prefeituras brasileiras, implicando em valores de R$ 282.004,34 para cada uma delas. Estas prefeituras receberam em abril um montante de R$ 45,966 milhões. Cabe ressaltar que a prefeitura de Manoel Emídio teve repasse diferenciado, ficando com R$ 206,560 mil, embora se encaixe no perfil 0.6
Quais são as receitas dos municípios?
Elas são compostas por:
a) Impostos Municipais: ISS, IPTU, ITBI (sobre transmissão de bens imóveis);
b) Transferências da União: cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cota-parte do ITR e transferências da Lei Complementar nº. 87/96 – Lei Kandir;
c) Imposto de Renda Retido na Fonte;
d) Transferências do Estado: cota-parte do ICMS, cota-parte do IPVA e cota-parte do IPI-Exportação;
e) Outras Receitas Correntes: receita da dívida ativa de impostos, multas, juros e correção monetária de impostos. Para calcular quanto o município deve gastar, basta fazer a seguinte conta: Total vinculado à saúde = (a+b+c+d+e) x 0,15
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