Governo do Estado quer perpetuar empresas de ônibus intermunicipal sem licitação por prazo que pode chegar a 50 anos.Caso o projeto de autoria do executivo estadual, que tem a frente o PT, não seja alterado no plenário da ALEPI, os proprietários piauienses de transportes intermunicipais podem soltar foguetes. É que o projeto que está tramitando naquela casa - já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça - permite que os empresários que já atuam nas linhas intermunicipais permaneçam em operação por 25 anos sem a necessidade de licitação, com possibilidade de prorrogação por mais 25.
Quem perde são os usuários dos serviços, exatamente porque - com mínimas ressalvas - a concorrência é saudável. Ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorarem a qualidade dos serviços. Somado a isto, um tempo muito longo sem licitação gera acomodação e desleixo com os serviços. Somado a isto, restringe uma revisão num tempo menor do sistema, o que possibilitaria um planejamento mais racional, mais acessível, renovado, eficiente e eficaz no atendimento aos usuários.
Para se ter idéia, até as emissoras de TVs tem contratos de concessões de 15 anos e as emissoras convencionais de rádio de dez anos, as comunitárias de apenas três anos. Por que então as empresas de ônibus têm este privilégio? Qual o argumento convincente para que este serviço tenha um tempo maior para haver licitação? Medo da concorrência de empresas de outros estados? Negócios políticos? Lucro fácil?
Por sua vez os donos de vans, por uma questão de justiça agora deveriam ser também contemplados por este privilégio, já que no caso destes a abertura de novas licitações acontecem a cada dez anos. Porque usar dois pesos e duas medidas em relação a este setor?
E os usuários? Quem defende os seus interesses?
Com informações do Acessepiauí
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