Professores da rede pública municipal de Parnaíba estão insatisfeitos com o prefeito municipal, José Hamilton, por conta do repasse do fundeb que, segundo a Presidente do Sindicato dos Professores, as sobras do fundo não estão sendo repassado aos professores em forma de abono, como prevê a lei.
No dia 18, quarta feira, a categoria irá se reunir para saber quais serão as medidas a serem adotadas para fazer valer seus direitos junto a Prefeitura Municipal.
Entenda o Caso
Os de Estados e Municípios são obrigados a destinarem o mínimo de 60% do Fundeb, para fins de pagamento da remuneração do magistério. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é constituído por 20% do FPE; FPM; ICMS; IPIexp; Desoneração de Exportações (LC 87/96); ITCMD; IPVA e quota parte de 50% do ITR,
O abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos Municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo de 60% exigidos pelo Fundeb. Portanto, esse tipo de pagamento deve ser adotado em caráter provisório e excepcional, apenas nessas situações especiais e eventuais, não devendo ser adotado em caráter permanente.
De acordo com o sindicato dos professores, houve sobras em 2008 que não foram repassadas aos professores da rede pública municipal.
Na opinião do Jornal da Parnaíba, se o Município está tendo “sobras” significativas de recursos dos 60% do Fundeb no final de cada exercício, essa situação pode significar que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério ou, ainda, a escala ou tabela de salários/vencimentos, esteja necessitando de revisão ou atualização, de forma a absorver os 60% do Fundo no pagamento da remuneração, sem a necessidade de uso de pagamentos sob a forma de abonos.
No dia 18, quarta feira, a categoria irá se reunir para saber quais serão as medidas a serem adotadas para fazer valer seus direitos junto a Prefeitura Municipal.
Entenda o Caso
Os de Estados e Municípios são obrigados a destinarem o mínimo de 60% do Fundeb, para fins de pagamento da remuneração do magistério. O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é constituído por 20% do FPE; FPM; ICMS; IPIexp; Desoneração de Exportações (LC 87/96); ITCMD; IPVA e quota parte de 50% do ITR,
O abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos Municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo de 60% exigidos pelo Fundeb. Portanto, esse tipo de pagamento deve ser adotado em caráter provisório e excepcional, apenas nessas situações especiais e eventuais, não devendo ser adotado em caráter permanente.
De acordo com o sindicato dos professores, houve sobras em 2008 que não foram repassadas aos professores da rede pública municipal.
Na opinião do Jornal da Parnaíba, se o Município está tendo “sobras” significativas de recursos dos 60% do Fundeb no final de cada exercício, essa situação pode significar que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério ou, ainda, a escala ou tabela de salários/vencimentos, esteja necessitando de revisão ou atualização, de forma a absorver os 60% do Fundo no pagamento da remuneração, sem a necessidade de uso de pagamentos sob a forma de abonos.
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