NOTA DE ESCLARECIMENTO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA,
vem por meio deste, informar à população de Parnaíba que o GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
não causou nenhum obstáculo na Municipalização dos serviços de água e
esgoto de OEIRAS, muito pelo
contrário, encaminhou o engenheiro Luiz Cláudio Lima, do Instituto de Águas do
Piauí para participar de Audiência Pública.
Segundo
reportagem publicada no site www.portalodia.com.br se observa manifestação de APOIO A MUNICIPALIZAÇÃO DO SERVIÇO pelo
referido engenheiro.
“Na avaliação do assessor técnico do Instituto de Águas do Piauí, Luiz
Cláudio Lima, o projeto é positivo para o município, mas precisa ser
aprimorado. “A participação dentro de uma audiência pública é sempre
proveitosa: a população dá sua opinião, os vereadores dão sua posição e nós,
técnicos, damos a posição da legalidade.
O projeto precisa ser aperfeiçoado, aprovado e colocado em prática. Na minha visão particular, eu sou
municipalista, se o município tem condições de assumir, assuma, e faça um
excelente serviço. Agora, para fazer um serviço que preste, senão, é melhor
deixar como está”, opina o assessor técnico do Instituto de
Águas do Piauí, Luiz Cláudio Lima.”
A
audiência pública também contou com a participação de todos os vereadores, do
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olavo Rebelo; do promotor
Carlos Rubem Campos, do Ministério Público; do padre Possidônio Barbosa, da
Diocese de Oeiras; Edvaldo Marques, presidente da Agência Municipal de
Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE); do advogado Andrei
Furtado, representando a Administração Municipal e de uma representação do
Sindicato dos Urbanitários.
Foto: Reunião da Audiência
Pública de Oeiras, portalodia, acessado em 17 de Janeiro de 2019.
O
Município de OEIRAS não renovou
contrato com a AGESPISA justamente
porque a mesma já não fazia investimento e nenhum obstáculo foi feito, quer
politicamente, quer juridicamente para impedir do Município assumir, mas em
Parnaíba, se faz todas as manobras
inimagináveis para que a população permaneça padecendo do mau serviço.
FOTO: Denúncia de água
turva feita por um usuário à ASERPA
Em
Teresina o GOVERNO DO ESTADO repassou para a AEGEA em sua justificativa disse que:
“Analisando as vantagens e
desvantagens dos vários modelos de gestão para a prestação dos serviços de
saneamento básico, autoridades municipais e estaduais CONCLUÍRAM COMO MAIS ADEQUADO À POPULAÇÃO DE TERESINA realização
de licitação pública para contratar empresa concessionária, em face das
expressivas vantagens que essa modalidade institucional propicia, especialmente
em contraste com o grande volume de incertezas associadas às outras
alternativas, especialmente às relacionadas a manutenção da prestação de
serviços por órgãos do Estado.
No caso do organismo
estadual, tais incertezas decorrem de fatores
tais como capacidade de endividamento da Companhia, manutenção de uma
organização com capacidade de responder às demandas da população, acesso a
financiamentos, e capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e demais
dificuldades típicas das organizações públicas.” (Ato justificativo da
subconcessão de Teresina)
Porque
no Estado do Piauí se tem dois pesos e duas medidas? Porque em Parnaíba
trancaram os portões para a Vigilância Sanitária, e para a autarquia de
fiscalização? Porque não dar seguimento aos atos de transição, se sabem que só
pelo simples fato de não terem apresentado as certidões negativas em 180 da
solicitação do Município o contrato já estava extinto (Art. 38, §1º, VII, da
Lei nº 8.987/95), ou seja, a manutenção do contrato ilegal.
A luta é dar à Parnaíba o
que é de Parnaíba.
Parnaíba,
17 de Janeiro de 2019
Francisco
de Assis Moraes Sousa
Prefeito
Municipal
