Governo do Piauí foi autorizado pela União a assumir a gestão da
extensão do rio, que é federal
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| Projeto Hidrovia do Parnaíba |
Até o segundo semestre de 2026 devem começar as obras para a ampliação
da capacidade da Hidrovia do Rio Parnaíba, importante modal que será usado para
o transporte de mercadorias entre o sul e o norte do Piauí, facilitando a
exportação de bens e produtos pelo Porto Piauí.
Segundo Daniel Guimarães, diretor de sustentabilidade da subsidiária
Porto Piauí, o projeto de revitalização do Rio Parnaíba já foi aprovado pelo
Comitê Gestor do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba. “Falta apenas a publicação da
resolução”, afirma Guimarães.
A aprovação do plano, realizado pela Associação Brasileira das
Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), é necessária para a liberação de
R$ 1 bilhão para a execução do projeto. O recurso é oriundo da privatização da
Eletrobras, em 2022. Uma das condicionantes para a desestatização da empresa
era usar parte do dinheiro da venda para a revitalização dos recursos hídricos
das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.
Paralelamente, o Governo do Estado está trabalhando, junto com o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), na análise do termo de
referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto
Ambiental (Rima). Após essa etapa, o Governo vai elaborar os estudos ambientais
para obter o licenciamento.
O trecho do Rio Parnaíba a ser ampliado e navegável tem 924 km e inicia
em Uruçuí, onde há grande produção de grãos, passando pelos atracadouros de
Guadalupe e Teresina até chegar a Luís Correia. “Após a conclusão da obra, o
rio permitirá a navegação de embarcações de 16 metros de largura por 90 de
comprimento, com calado de 3 metros”, explica Guimarães.
Rio será totalmente revitalizado
O projeto de revitalização não inclui apenas a ampliação da capacidade
de navegação, mas também a revitalização das nascentes, a recomposição
florestal, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a dragagem e
derrocagem, a educação ambiental, além da regularização e fiscalização.
O plano vai revitalizar completamente o rio, que passou por um grande
processo de assoreamento nas últimas décadas. “A gente vai começar com a parte
ambiental. Então, com o dinheiro liberado, já conseguimos executar uma grande
parte relacionada à recomposição de vegetação, com a recuperação de margens do
rio e de áreas de preservação permanente, que são aquelas que ficam na margem,
além da revitalização das nascentes”, afirma Daniel Guimarães.
Impulsionando economia no interior
A ampliação da capacidade da Hidrovia do Rio Parnaíba é uma ação do
governador Rafael Fonteles para estimular a economia e reduzir os custos de
transporte de mercadorias dentro do estado, principalmente grãos de soja e
milho, que hoje são escoados apenas por rodovias.
A proposta é ter um sistema intermodal, mesclando hidrovia, rodovia,
ferrovia e o porto marítimo de Luís Correia. Por ele, o Governo quer exportar
grãos e minérios e importar combustíveis e fertilizantes, dinamizando a
economia do interior do estado.
A previsão é que a execução de todo o projeto dure de dois a três anos.
Nesse período, haverá, além do R$ 1 bilhão, outros investimentos necessários,
sendo R$ 350 milhões para a ligação com o porto de Luís Correia, liberados pela
Porto Piauí, e R$ 600 milhões de empresas privadas, que serão responsáveis
pelas estações ao longo do rio, onde ocorrerá o transbordo da carga da rodovia
para a hidrovia.
União transfere gestão da hidrovia ao Piauí
No dia 16 de julho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) assinaram
convênio transferindo ao Piauí a responsabilidade pela administração,
manutenção e operação da via navegável do Rio Parnaíba.
Com essa delegação, o Estado do Piauí passa a gerir diretamente os
serviços da hidrovia, incluindo os atracadouros localizados entre os estados do
Piauí e Maranhão, como os trechos Araioses–Canárias (MA), Ilha Grande–Tatus I e
II (PI) e Uruçuí–Forquilha (PI).
Durante a reunião, em que representantes do Governo do Estado estiveram
presentes, foram debatidas diretrizes operacionais, fluxos de acompanhamento e
cronogramas de execução. Aos órgãos federais, MPor e DNIT, caberá o papel de
fiscalização, elaboração de planos de supervisão, além da aplicação de medidas
cabíveis em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no convênio.
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