Todas as internas nessa condição serão beneficiadas no final do mês de
abril do corrente ano
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Internas são beneficiadas com regime semiaberto harmonizado. \ Fotos: divulgação/Defensoria Pública do Piauí. |
A Defensoria Pública do estado do Piauí, por meio da 8ª Defensoria
Pública de Parnaíba, que tem como titular o Defensor Público Antonio Caetano de
Oliveira Filho, obteve decisão favorável para a concessão do regime semiaberto
harmonizado para todas as internas que cumpriam pena em regime semiaberto na
Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, localizada em Parnaíba. Todas as
internas nessa condição serão beneficiadas no final do mês de abril do corrente
ano.
Além de requerer o referido benefício para as assistidas da Defensoria
Pública, também foi formulado um requerimento, na condição de custos vulnerabilis,
em favor de duas internas que eram representadas por advogado particular que
ainda não tinham feito requerimento nesse sentido.
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O Defensor Público Antonio Caetano também esclareceu que, embora o
Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) indique que capacidade para 176
(cento e setenta e seis) internos (as), no ofício nº 33/2024, encaminhado pela
própria Penitenciária à 8ª Defensoria Pública de Parnaíba, revela que existe
apenas 125 (cento e vinte e cinco) camas de cimento (pedras) no interior da
unidade. Com isso, a capacidade real da penitenciária é de apenas 125.
O cumprimento das penas no regime semiaberto na forma harmonizada que,
na prática consiste na concessão de prisão domiciliar, com monitoramento
eletrônico, só foi possível em razão de reuniões do Defensor Público Antonio
Caetano com a Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Parnaíba, Maria do
Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos e sua equipe. Na oportunidade, o Defensor
expôs a situação de superlotação da Penitenciária Mista de Parnaíba e o
problema específico da ausência de estabelecimento prisional adequado para
cumprimento de pena no regime semiaberto por mulheres, não apenas na comarca de
Parnaíba, mas em todo o estado do Piauí.
Ao deferir o pedido feito pela Defensoria Pública, a juíza Maria do
Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Parnaíba, acolheu os argumentos da Defensoria Pública do estado do Piauí no
tocante à necessidade de observância dos princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da vedação ao tratamento
desumano ou degradante (art. 5º, III, CF), da vedação de penas cruéis (art. 5º,
XLVII, “e”, CF) e respeito à integridade física das custodiadas (art. 5º, XLIX,
CF).
O Defensor Público Antonio Caetano de Oliveira Filho, responsável pela
atuação, ressalta que a visão da juíza Maria do Perpétuo Socorro abre caminhos
para a humanização das penas nos presídios da região, dada a importância da
comarca de Parnaíba para o estado e o reconhecido trabalho que a magistrada
responsável pelas decisões exerce no âmbito do Poder Judiciário Piauiense.
No entanto, estão recolhidos (as) na unidade 652 (seiscentos e
cinquenta e dois) detentos (as), 527 acima da capacidade suportada, o que
corresponde a uma superlotação de 421,6%, indicando que a Penitenciária Mista
de Parnaíba está operando com mais do que o quádruplo de sua capacidade.
Por: Eduardo Machado\ infocopiaui | Por Jornal da Parnaíba
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