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Solenidade contou com representantes das entidades envolvidas no desenvolvimento do projeto no norte do estado |
A comarca de Parnaíba lançou na noite de ontem (05) o Projeto
Reconstruir, que tem como foco promover a orientação e apoio para que os
apenados possam ser reintegrados à vida em liberdade, especialmente no que se
refere à oportunização de trabalho. A solenidade foi conduzida pelo Diretor do
Fórum da Comarca de Parnaíba, José Airton Medeiros de Sousa, e pela Juíza da 1ª
Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de
Vasconcelos.
Para o magistrado José Airton, o projeto contempla o estabelecido pela
Lei nº 7210/84, tendo em vista que a execução penal objetiva efetivar as
disposições na sentença e ainda proporcionar aos condenados condições para
integração social. Desta forma, o objetivo do projeto é possibilitar o
trabalho para os apenados, que encontram-se cumprindo pena na Unidade Prisional
da Comarca de Parnaíba, Penitenciária Mista Dr. Fontes Ibiapina.
Na avaliação da juíza Maria Ivani de Vasconcelos, o projeto corresponde
à união de forças entre a 1ª Vara Criminal de Parnaíba, a Penitenciária Mista
desta cidade e a
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI), no
sentido de oportunizar o Direito ao trabalho externo aos internos que
cumprem o regime fechado na Penitenciária Mista local. “O trabalho é
direito do preso e importante ferramenta de reinserção da pessoa em cumprimento
de pena na sociedade. É com esse intuito, de proporcionar a possibilidade ao
trabalho, em um ambiente fora do cárcere, fora da penitenciária, que elaboramos
e celebramos a abertura do Projeto Reconstruir”.
Ela acrescenta que o projeto leva esse nome como simbolismo à
possibilidade de reconstrução de uma vida através do trabalho, promovendo a
costura de um tecido social rompido pela prisão, reconstruindo a capacidade de
construção de novos rumos.
O PROJETO
O trabalho a ser desenvolvido será essencial para a ressocialização dos
apenados, além de possibilitar a remição do trabalho conforme previsão da LEP.
A ação visa, portanto, a integração dos apenados à sociedade, fornecendo
trabalho ao órgão da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária,
com prestação de serviços gerais, atividades de capina e manutenção do prédio
selecionado.