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O Brasil já tem uma Política
Nacional de Prevenção ao Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa
com Diabetes no âmbito do SUS. Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia
30 de outubro, a Lei nº 13.895/2019.
A
legislação institucionaliza diretrizes e campanhas de divulgação e
conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente os
níveis glicêmicos e de controlá-los. Para o farmacêutico José Vanilton de
Almeida, membro do Grupo de Trabalho sobre Diabetes do Conselho Federal de
Farmácia, trata-se de um avanço importante para o País.
“Merece destaque entre as
diretrizes aprovadas, aquela que dá ênfase nas ações coletivas e preventivas,
promoção da saúde e qualidade de vida. Isso sempre levando em conta o aspecto
da multidisciplinaridade e do trabalho entre as equipes para que os vários
participantes das esferas de governo consigam colocar a política nacional em
prática”, comenta Vanilton. Segundo o farmacêutico, quem mais vai ganhar serão
justamente as pessoas com diabetes. “Elas aprenderão a fazer um controle melhor
e mais efetivo da sua doença, com acesso a uma série de profissionais que
trabalham em conjunto, trazendo ainda mais benefícios a essas pessoas.”
A legislação também traz como
diretriz o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o
enfrentamento e o controle do diabetes, bem como dos problemas a ele
relacionados, e de seus determinantes. Também trata da formação permanente e
continuada dos trabalhadores da rede de
serviços de saúde, profissionais, pacientes e cuidadores.
“Agora o Sistema Conselho Federal de
Farmácia/Conselhos Regionais de Farmácia terá maior respaldo para atuar na
formação de profissionais, para que possam agir de acordo com a ética e com as
diretrizes instituídas pelas sociedades científicas”, explica.
“Profissionais mais bem preparados e
orientados atuam de forma mais efetiva, favorecendo os melhores resultados e a
prevenção das complicações, trazendo mais esperança para as pessoas que têm
diabetes”, destaca, lembrando que o farmacêutico é o profissional da saúde mais
acessível à população. “A nossa grande meta, enquanto instituição, é trabalhar
para que o farmacêutico consiga efetivamente se transformar em um educador em
diabetes.”
De autoria do deputado Raimundo
de Matos (PSDB/CE), o projeto de lei que resultou na aprovação da Política
Nacional de Prevenção ao Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa
com Diabetes no âmbito do SUS teve uma longa tramitação, de seis anos, no
Congresso Nacional. Essa tramitação foi acelerada nos últimos meses.
O texto
recebeu veto do governo no item que trata da disponibilização pelas unidades de
saúde de exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e
leitura imediata. O executivo argumentou inconstitucionalidade pelo fato de o
dispositivo criar despesa obrigatória para o poder público sem indicar a fonte
de custeio.
Toda a tramitação do PL foi
acompanhada de perto pela Sociedade Brasileira de Diabetes. Para a presidente
da entidade, Hermelinda Pedrosa, apesar das alterações feitas a nova política é
relevante porque traz uma linha estabelecida para ações neste campo.
“Quando
existe uma política de Estado de Saúde determinada, definida em lei, com
certeza é maior a possibilidade de obtermos melhores indicadores, com redução
de complicações e de custos e uma maior prevenção.”
Pelo impacto global, o diabetes
já é considerado uma doença epidêmica no mundo. De acordo dados da Federação
Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking, estando abaixo
apenas de China, Ìndia e Estados Unidos, os países com as maiores populações do
mundo.
Fonte: Comunicação do CFF I
Edição: Jornal da Parnaíba
