O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) divulgou a portaria de nº 49 de 18 de maio de 2016 que dispõe sobre as
regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba na Área de Proteção
Ambiental Delta do Parnaíba.
O acordo de pesca vem sendo discutido desde 2010, quando
representantes escolhidos em reuniões de pescadores e marisqueiras das Colônias
de Pescadores de Barra Grande, Z 6, de Bitupitá, Z 23 e de Chaval, Z 24,
construíram uma proposta para melhorar a atividade da pesca no estuário durante
o projeto denominado Encontros de Pesca do Timonha e Ubatuba (2010 – 2012), executado pela APA Delta do
Parnaíba e Comissão Ilha Ativa (CIA).
Diversas reuniões aconteceram ao longo de quase dois anos e
resultou na aprovação do Acordo de Pesca do estuário, em reuniões das três
colônias de pescadores, em novembro de 2012. A APA Delta do Parnaíba, parceira
do Projeto Pesca Solidária, levou a proposta aprovada para ser analisada pelo
ICMBio.
As regras do Acordo de Pesca, confirmadas por pescadores e
marisqueiras das três colônias, em encontros que reuniram 251 par ticipantes em
Cajueiro da Praia, 131 em Bitupitá e 59 em Chaval, foram transformadas em
normas da APA Delta do Parnaíba, e deverão ser seguidas por todos que realizam
a atividade pesqueira.
O Acordo de Pesca estabelece duas principais regiões dentro
do estuário: o Berçário e a Área Destinada à Pesca de Facho. O Berçário é um
local de reprodução e recrutamento de peixes, e nele fica permitido apenas o
uso de linha de mão e tarrafa, e a permanência dos currais já existentes. Essa
região fica localizada na foz dos rios Timonha e Ubatuba, Boca da Barra, em
direção ao mar aberto.
A Área Destinada à Pesca de Facho fica localizada no rio
Ubatuba, na faixa do Porto da Lama até o Porto do Jaiá na Ilha Grande e nos
rios Camelo, Carpina e da Arraia. Nessa área é permitido, e somente nela, o uso
da pesca com facho de luz, que possui a função de atrair a tainha, que então é
capturada com puça. O objetivo é reduzir o conflito entre pescadores que
utilizam diferentes artes de pesca no período noturno.
Para visualizar o documento oficial, acesse o link para o
site do instituto: DCOM_ICMBio_portaria_49_de_18_de_maio_de_2016
Para conhecer mais informações sobre o Acordo de Pesca do
estuário dos rios Timonha e Ubatuba, veja nosso documentário e nossa cartilha
do Acordo: Link para documentário (a partir do trecho que trata desse
assunto): https://youtu.be/dbsTf9VZ0M4?t=25m5s
Link para cartilha: http://goo.gl/kuYcww
