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| Vereadores votam projeto do executivo que amplia área de atuação da EMPA |
A Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento
– EMPA, que tinha por função precípua a administração dos mercados públicos,
vai ter ampliado seu campo de atuação, para que possa realizar outros serviços
de relevância para o município.
De acordo com Projeto de Lei aprovado na sessão de
ontem da Câmara Municipal, a citada empresa irá “contribuir ainda mais com a
administração pública, na busca da melhoria da prestação de serviços colocados
à disposição da população. Além disso, com essa nova roupagem a EMPA, que
passará à denominação de Empresa Parnaibana de Serviços, estará apta a realizar
obras, por meio de contratos com vários órgãos da administração pública”.
Para os vereadores Antônio Diniz e Ronaldo Prado,
as modificações contidas na proposta do Prefeito Florentino Neto visam tão
somente dar maior agilidade na execução de obras de pequeno porte, a um custo
bem menor, evitando trâmites burocráticos relativos à licitações, vez a EMPA
terá condições agora de executar também obras de engenharia na área da
construção civil, mediante contrato celebrado com qualquer dos órgãos públicos
municipais, da administração direta e indireta.
Para o vereador Bernardo Rocha, “a empresa foi
criada para cuidar dos mercados e isso não vem ocorrendo adequadamente. Por que
dar a ela agora mais atribuições que competem às secretarias municipais?”-
questionou o vereador. Para ele, uma empresa criada para administrar mercados
não tem porque cuidar de obras de engenharia. A vereadora Fátima Carmino,
juntamente com o vereador Rodney Spíndola, alegando necessitar de prazo para
analisar melhor a proposta do Executivo, pediram vistas do Projeto, que foi
negado pela maioria dos vereadores presentes.
“Este projeto foi uma grande sugestão dada por
assessores da Caixa, porque hoje há uma verdadeira cartelização nas
licitações”, explicou o vereador Reinaldo Filho, acrescentando que a proposta
do prefeito deverá ser uma saída para destravar a execução de algumas obras que
estão paradas porque as licitações havidas, em algumas situações, têm sido
desertas. É o caso, por exemplo, de obras no CAIC.
Com a aprovação do Projeto “fica o Poder Executivo
autorizado a proceder as alterações necessárias no respectivo Estatuto Social
da EMPA e no quadro de cargos comissionados, para adequá-los às novas finalidades”.
Edição do Jornal da
Parnaíba
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Por Bernardo Silva
Por Bernardo Silva
