O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julga nesta segunda feira (7), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 3471, em que é pedida as cassações dos mandatos do prefeito de Cajueiro da Praia-PI, Girvaldo Albuquerque da Silva e do vice-prefeito Oscar Fontenele de Araújo.
O prefeito Girvaldo e o vice-prefeito Oscar são acusados das práticas dos crimes de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, durante as eleições municipais de 2008.
A ação eleitoral já foi julgada improcedente na 91ª Zona, em Luís Correia - PI, de onde Cajueiro da Praia é Termo Judiciário, mas a candidata a prefeita Vânia Regina de Carvalho Ribeiro, através dos advogados Vicente José dos Santos Ribeiro e Germano Tavares Pedrosa, recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, solicitando que a decisão de Primeiro Grau seja reformulada.
O prefeito Girvaldo e o vice-prefeito Oscar são defendidos pelos advogados Josino Ribeiro Neto e Caroline Marinho Fortes Rocha. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral é o juiz-jurísta Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.
O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão Alves, em seu parecer, se manifesta pelo conhecimento do recurso, mas se manifesta pelo seu desprovimento e que seja mantida a decisão de Primeira Instância. A AIJE contra o prefeito Girvaldo e o vice-prefeito Oscar Fontenele será julgada na Pauta nº 17/2011 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nesta segunda feira (7).
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Jornal da Parnaíba