Caso envolve violação de medida prevista na Lei Maria da Penha
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (30/12), a Polícia
Militar do Piauí prendeu um homem de 50 anos por descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência (MPU), prevista na Lei Maria da Penha, no município de
Parnaíba, litoral do estado.
De acordo com a PM, a ação foi realizada por patrulhas sob o comando do
subtenente Manoel Vieira, que conduziram à Central de Flagrantes Cristiano
Pereira de Araújo Machado, acusado de violar a determinação judicial que o
impedia de se aproximar da vítima.
Após a prisão, o homem permaneceu detido e deverá ser apresentado em
audiência de custódia nesta quarta-feira (31), quando a Justiça irá avaliar a
legalidade da prisão e as medidas cabíveis ao caso.
O descumprimento de medida protetiva é considerado crime e pode
resultar em nova prisão, além de outras sanções previstas em lei.
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