MP aciona na Justiça o prefeito de Cajueiro da Praia por nomeações irregulares e pede suspensão imediata dos cargos

Ação aponta desvio reiterado da legislação municipal na escolha de diretores e coordenadores escolares e pede bloqueio de bens do Prefeito Felipe Ribeiro (ainda no PT).

 MP aciona na Justiça o prefeito de Cajueiro da Praia por nomeações irregulares e pede suspensão imediata dos cargos

A crise política em Cajueiro da Praia ganhou um novo capítulo após o Ministério Público do Estado do Piauí ingressar com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Felipe Ribeiro (ainda no PT), acusado de manter nomeações irregulares em cargos estratégicos da educação municipal. O promotor Yan Walter Carvalho Cavalcante afirma que o gestor ignorou alertas formais, recusou acordo extrajudicial e persistiu em manter servidores sem vínculo efetivo do magistério em funções de direção e coordenação escolar, criando um ambiente de instabilidade e tensão entre profissionais da rede.

A denúncia teve início após representação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia, que apontou irregularidades nas designações de Thaís Rodrigues Damasceno Araújo, Pedro Felipe Silva Lima, Letícia Ribeiro Alves e Flaviana dos Santos Silva. As investigações indicam que as nomeações violaram diretamente a legislação municipal, que exige vínculo efetivo com o magistério para o exercício de cargos de direção, supervisão e coordenação. A permanência desses servidores em postos sensíveis da educação gerou desconforto crescente entre professores concursados, muitos relatando ansiedade e sensação de desvalorização diante do que consideram uma inversão de critérios técnicos, agravada pela proximidade física entre escolas e a sede administrativa — em alguns casos, menos de 120 metros — onde as decisões são tomadas sem transparência.

Mesmo após ser oficialmente alertado sobre a ilegalidade das nomeações, o prefeito manteve os atos e recusou a celebração de Acordo de Não Persecução Cível. Para o Ministério Público, essa postura reforça a gravidade do caso. “O conjunto fático delineado demonstra a manutenção reiterada de atos administrativos em desconformidade com a legislação municipal de regência, a despeito da ciência inequívoca da administração, da atuação dos órgãos de controle e da tentativa frustrada de solução extrajudicial”, afirmou o promotor Yan Walter, destacando a necessidade de intervenção judicial para proteger o interesse público e conter danos à estrutura educacional.

O prejuízo inicial ao erário foi estimado em R$ 75.513,00, referentes aos pagamentos feitos a servidores investidos irregularmente. O MP pediu a suspensão imediata das nomeações, a proibição de novas designações fora da lei, a apresentação da lista nominal de todos os ocupantes dos cargos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Também solicitou a indisponibilidade de bens do prefeito até o limite do dano apurado e a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral e nulidade dos atos.

O caso reacende a discussão sobre critérios técnicos na gestão da educação e expõe o impacto emocional vivido por profissionais que veem suas funções fragilizadas por indicações políticas. A decisão agora está nas mãos do Judiciário, que deverá avaliar a urgência das medidas diante das evidências apresentadas.