Denúncia de irregularidades na decoração natalina de Parnaíba é arquivada pelo TCE

A denúncia apontava que a contratação se daria por adesão a registro de preço num processo de R$ 9 milhões para iluminação pública do município.

Denúncia de irregularidades na decoração natalina de Parnaíba é arquivada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Piauí arquivou denúncia contra o prefeito Francisco Emanuel, de Parnaíba, que apontava irregularidades na contratação de uma empresa para executar serviços de decoração natalina no município. A corte de contas identificou a falta de provas e informações equivocadas na denúncia apresentada e indeferiu o prosseguimento das acusações.

A denúncia foi apresentada pelo senhor Bruno Souza Santana, afirmando que o edital da licitação previa contratação de empresa por 12 meses, sem publicação de valor do contrato, nem planilha de custos por item, e que os serviços estavam sendo realizados por uma empresa antes da contratação formal. Além disso, a denúncia apontava que a contratação se daria por adesão a registro de preço num processo de R$ 9 milhões para iluminação pública do município.

Na análise das denúncias, o Tribunal de Contas afirmou que as informações demonstraram-se equivocadas, uma vez que o contrato previa a entrega do objeto em 15 dias; com serviços estimados em R$ 1.305.732,92, o que a corte entendeu com valor de mercado, e que no termo de referência consta planilha de preços e demais informações.

“Assim, em juízo superficial, entendo que o prazo e o valor contratual acima mencionados encontram-se dentro dos parâmetros de normalidade para o objeto a ser licitado. Além disso, verifica-se ainda a observância pelo município licitante dos demais aspectos legais sobre o procedimento licitatório, tais como a justificativa, valores de referência, dos critérios de aceitabilidade das propostas, requisitos de capacidade técnica, obrigações, mecanismos e procedimentos de fiscalização dos serviços, garantias, dentre outros”, disse a relatora, conselheira Waltânia Alvarenga.

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