A decisão, assinada pelo juiz José Gutemberg de Barros Filho, revogou a prisão preventiva e substituiu por medidas cautelares
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| Barbatanas de tubarão aprendidas em Parnaíba |
A decisão, assinada em 3 de outubro pelo juiz José Gutemberg de
Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, revogou a prisão preventiva e
substituiu por medidas cautelares, entre elas o pagamento de fiança de R$ 10
mil por investigado, entrega dos passaportes à Polícia Federal e
proibição de deixar o endereço informado por mais de três dias sem autorização
judicial.
Na decisão, o magistrado reconheceu que há indícios suficientes de
autoria e materialidade dos crimes de receptação qualificada e infrações à
legislação ambiental, mas considerou que a manutenção da prisão não se mostrava
proporcional à fase atual das investigações.
O magistrado também observou que os investigados não dominam o idioma
nacional, o que poderia dificultar o exercício pleno do direito de defesa
durante a detenção.
Prisão
Os dois chineses haviam sido presos em operação conjunta da Polícia
Federal, Polícia Ambiental e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após
denúncias de moradores sobre o forte odor vindo da residência. O caso é
considerado um dos maiores crimes ambientais já registrados no litoral do
Piauí, com o material apreendido avaliado em mais de R$ 31 milhões.
A Justiça alertou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá resultar na revogação da liberdade provisória e nova decretação da prisão preventiva.
piauihoje
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