Segundo a defesa do prefeito: "O processo que rege a
investigação e o inquérito policial encontra-se suspenso (sobrestado), por
falta de elementos comprobatórios de culpa. O procedimento iniciado pelo
Ministério Público, é apenas uma investigação quanto a suposta prática do crime
de improbidade administrativa, por ser essa apuração de sua competência,
intimou o prefeito para apresentar defesa da acusação", afirma. (Veja nota
na íntegra no final da reportagem)
Apolinário Moraes e Jucilene Campelo Veras foram investigados na Operação
Prato Vazio, deflagrada em fevereiro de 2024 pela PF. A ação investigou
fraudes em licitações e prejuízo de quase R$ 200 mil em recursos da alimentação
escolar.
O promotor Yan Walter Carvalho Cavalcante, da 1ª Promotoria de Buriti
dos Lopes, analisou e entendeu que houve uma investigação sólida e arquivou a
fase preliminar do procedimento preparatório e determinou o ajuizamento da ação
de improbidade administrativa.
“No presente caso, entendo que foram esgotadas todas as possibilidades de diligências, principalmente em razão da sólida e aprofundada investigação realizada previamente pela Polícia Federal, de modo que DETERMINO: (...) A elaboração da minuta de ação civil pública por atos de improbidade administrativa e a certificação nos autos do seu protocolo; Cumpra-se com urgência”, diz em trecho da decisão.
O promotor também determinou o envio do caso ao Procurador-Geral de
Justiça, já que há autoridades com foro envolvidas.
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Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início a partir de
informações apresentadas à Delegacia de Polícia Federal em Parnaíba
(DPF/PHB/PI) noticiando fatos delituosos, envolvendo recursos de merenda
escolar no município de Bom Princípio do Piauí (PI).
A CGU, solicitada a atuar em conjunto com a DPF/PHB/PI no caso,
realizou fiscalização no município, tendo identificado graves irregularidades
na utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
tanto na contratação da empresa responsável quanto no fornecimento em si dos
gêneros alimentícios, com prejuízo em razão do pagamento por produtos que não
teriam sido fornecidos na ordem de R$ 196.235,07.
O aprofundamento das investigações pela DPF/PHB/PI também identificou
indícios da ocorrência do crime de lavagem de dinheiro na movimentação bancária
da empresa contratada para fornecer os gêneros alimentícios.
Nota da defesa do prefeito
A DEFESA DE FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAIS, prefeito municipal de
Bom Princípio do Piauí, vem por meio desta se manifestar em resposta a
solicitação da imprensa, sobre um inquérito que o investiga por supostos
desvios de merenda escolar. Insta de logo mencionar que o processo que rege a
investigação e o inquérito policial encontra-se suspenso (sobrestado), por
falta de elementos comprobatórios de culpa.
O procedimento iniciado pelo Ministério Público, é apenas uma
investigação quanto a suposta prática do crime de improbidade administrativa,
por ser essa apuração de sua competência, intimou o prefeito para apresentar
defesa da acusação. Lembrando sempre que é somente a apuração dos fatos, e que
até que se prove o contrário, o gestor é inocente de todas as acusações a ele
imputadas.
Não havendo até o momento elementos de provas concretas que o levem a
ser condenado por um crime que não cometeu, não pode ser no entanto acusado
pelos canais da mídia na forma de antecipação de culpa, levando o investigado a
sofrer grande injustiça. No mais nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Bom Princípio do Piaui, 24 de setembro de 2025
Magno Cardoso
Por Jade Araujo e Felipe Cruz | cidadeverde
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