A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)
aprovou o Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Lagoa
do Portinho. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 165, publicada
no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30).
A ARIE da Lagoa do Portinho foi criada em 2019, pelo decreto nº 18.346,
e integra o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Piauí (SEUC-PI). O
Plano de Manejo, agora aprovado, é o principal instrumento de gestão da
unidade. Ele define regras, zoneamentos e atividades permitidas ou restritas,
visando garantir a preservação ambiental e o uso sustentável da área.
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De acordo com a legislação federal e estadual qualquer alteração ou
atividade em desacordo com o documento é proibida. No documento, o secretário
Felhipe Araújo destaca que a aprovação representa um marco para a proteção da
Lagoa do Portinho, área de importância ecológica e turística.
O texto completo do Plano de Manejo está disponível em formato digital
no site da Semarh. A partir da publicação, todas as ações de gestão, visitação
e eventuais projetos deverão seguir as diretrizes estabelecidas no documento.
Por Tárcio Cruz | cidadeverde
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