Samara do Estevão assume vaga após morte de vereador em Parnaíba
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| Partido Liberal (PL), Samara do Estevão |
De acordo com a nota oficial, a medida será formalizada em plenário,
por meio do Decreto de Vacância de cargo, em sessão ordinária. O processo
cumpre todas as normas estabelecidas pela Lei Orgânica do Município e pelo
Regimento Interno da Casa, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos
e o pleno funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Samara deverá ser notificada oficialmente e tomar posse em data
previamente agendada. Conforme os trâmites regimentais, a previsão é que a
solenidade de posse ocorra no próximo dia 29 de setembro.
Disputa pela vaga
O Partido Liberal (PL) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
haviam apresentado interpretações distintas sobre o preenchimento da vaga. O PL
defende que, com a nova vacância, a vaga deve permanecer na legenda, cabendo a
convocação da segunda suplente, a advogada Samara Correia, conhecida como
Samara Estevão, que obteve 927 votos.
Já o MDB questiona a legalidade da convocação. Segundo o partido,
Samara não alcançou o quociente eleitoral mínimo, estabelecido em 977 votos, e,
portanto, não poderia assumir a função. Para os emedebistas, a vaga deveria ser
redistribuída de acordo com a regra das sobras, beneficiando o vereador suplente
Carlson Pessoa (MDB), que somou 1.541 votos no pleito de 2024.
Fonte: O Dia
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