Ministério Público investiga aterro irregular em reserva ecológica no Litoral do Piauí

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D'Alencar, no dia 18 de agosto.

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar intervenções ambientais irregulares na Lagoa Grande, localizada no município de Luís Correia, Litoral do Piauí. O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D'Alencar, no dia 18 de agosto, após relatório de fiscalização, datado de 23 de abril de 2025, apontar o aterramento de uma área de proteção ecológica para uso particular.

De acordo com o MP, a Lagoa Grande é reconhecida como reserva ecológica desde 2009, por meio do Decreto Municipal nº 38. Apesar disso, a vistoria identificou que parte de sua margem foi aterrada sem qualquer autorização ou fiscalização efetiva da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na portaria que converteu o procedimento preparatório em inquérito civil público, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize, em até dez dias úteis, uma fiscalização no local, com adoção das medidas cabíveis, incluindo autuação, embargo e abertura de processo administrativo. Um relatório circunstanciado deverá ser encaminhado ao MP.

O órgão também requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que inspecione a área e apresente relatório detalhado sobre a situação e eventuais providências tomadas.

“O Ministério Público tem o dever de atuar, inclusive de ofício, diante de fatos que, em tese, constituam lesão a interesses difusos, especialmente no âmbito da proteção ambiental”, destacou o promotor na portaria.

Por: Carolina Matta | gp1