Fundeb: 16 cidades do Piauí estão inabilitadas a receber recursos federais em 2026

A informação consta em lista preliminar divulgada pelo FNDE, que aponta inconsistências ou ausência de informações prestadas pelas gestões locais aos sistemas federais de controle fiscal e orçamentário

Fundeb: 16 cidades do Piauí estão inabitadas a receber recursos federais em 2026

Pelo menos 16 municípios do Piauí, incluindo a capital Teresina, estão inabilitados, até o momento, a receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2026. A informação consta em lista preliminar divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que aponta inconsistências ou ausência de informações prestadas pelas gestões locais aos sistemas federais de controle fiscal e orçamentário.

De acordo com a publicação, os municípios piauienses inabilitados são: Bom Princípio do Piauí, Cajueiro da Praia, Canavieira, Caraúbas do Piauí, Corrente, Inhuma, Matias Olímpio, Olho D’Água do Piauí, Paes Landim, Parnaguá, Pau D’Arco do Piauí, Redenção do Gurguéia, Santa Luz, São Francisco do Piauí, São Raimundo Nonato e Teresina.

Esses entes não atenderam, até o dia 21 de julho, às exigências de envio ou de consistência de dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). As informações são requisitos fundamentais para habilitação ao cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT), uma das bases de distribuição dos recursos do Fundeb.

Ao todo, 321 municípios de todo o Brasil e o Estado de Minas Gerais estão inabilitados com relação ao último levantamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha o processo, alerta que a não habilitação pode comprometer o financiamento da educação básica pública nessas localidades.

Apesar do caráter preliminar da lista, a CNM enfatiza que os gestores municipais não devem aguardar a versão definitiva para agir. Os dados podem ser atualizados semanalmente até o fim de agosto, e o prazo final para regularização vai até o dia 31 de agosto de 2025, conforme previsto no § 5º do art. 13 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

A complementação-VAAT é um recurso da União destinado aos estados e municípios com menor capacidade de arrecadação, a fim de promover maior equidade na distribuição dos investimentos educacionais. Em muitos municípios, esse repasse representa uma das principais fontes de financiamento para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de professores, aquisição de materiais didáticos e melhoria da infraestrutura escolar.

A expectativa é de que novas atualizações da lista sejam divulgadas nas próximas semanas. Até lá, os municípios devem concentrar esforços na correção e reenvio das informações fiscais e orçamentárias, a fim de assegurar a continuidade dos investimentos em educação para os próximos anos.

Fonte: portalodia