Sindicato denuncia criação irregular de Conselho de Saúde pela prefeitura de Parnaíba

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Piauí (SINDESPI) denunciou que a Prefeitura de Parnaíba está comprometendo o funcionamento regular do Sistema Único de Saúde (SUS) no município ao instituir, de forma considerada ilegal, um novo Conselho Municipal de Saúde. A entidade afirma que a gestão municipal ignorou o conselho legítimo, desrespeitando diretrizes dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde, além de comprometer a fiscalização e o controle social das políticas públicas da área.

Segundo a presidente do SINDESPI, Geane Sousa, Parnaíba já conta com um Conselho Municipal de Saúde legalmente constituído, eleito em 24 de maio de 2025, por meio de um processo conduzido pelo Conselho Estadual de Saúde, seguindo os critérios estabelecidos na Resolução CES-PI nº 07/2025. O processo contou com a presença do Ministério Público do Piauí, que atestou sua legalidade e transparência.

Geane afirma que a Prefeitura desconsiderou esse processo ao nomear representantes da sociedade civil com base em “notório conhecimento”, desrespeitando o princípio da paridade exigido por lei entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores do SUS.

“O prefeito não pode definir arbitrariamente quem vai fiscalizá-lo. Essa função é do conselho, que deve ser independente e seguir critérios legais”, ressaltou.

Conselho recorre à Justiça

Diante do impasse, membros do Conselho Municipal de Saúde de Parnaíba e do Conselho Estadual recorreram ao Tribunal de Contas do Estado e à Defensoria Pública, em Teresina, para denunciar a irregularidade.

De acordo com o conselheiro Pedro Azevedo, que também integra a Comissão Permanente de Orçamento, a atuação do “conselho paralelo” criado pela Prefeitura impede o funcionamento pleno do órgão legítimo, dificultando a fiscalização das contas públicas e a identificação de irregularidades na gestão da saúde.

“O Ministério Público já recomendou a anulação do processo conduzido pela Prefeitura e a validação imediata da eleição feita pelo Conselho Estadual. Mas até o momento, a gestão municipal não acatou a recomendação”, disse Azevedo.

Conselho legítimo reafirmado

Com base na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Estadual organizou a eleição legal do CMS de Parnaíba, que resultou na escolha de Acaahi Costa como presidente.

Acaahi denunciou que, além da criação irregular do conselho, a Prefeitura também promove uma “conferência de saúde” marcada para esta terça-feira (22), sem qualquer respaldo legal.

“Essa conferência foi construída à margem da legalidade. O prefeito criou, por decreto, uma comissão eleitoral em março deste ano para definir a eleição do conselho, mas isso fere completamente a autonomia do órgão, que existe justamente para fiscalizar a gestão municipal”, declarou.

Por: Bruna Dias | portalr10