A Subseção Judiciária de Parnaíba anuncia abertura do processo seletivo
para credenciamento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e
sem fins lucrativos. A iniciativa visa destinar recursos provenientes de
penalidades pecuniárias, aplicadas como condição de suspensão condicional do
processo, acordo de não persecução penal, transação penal ou penas restritivas
de direitos.
Podem participar instituições domiciliadas nos municípios sob
jurisdição da Subseção Judiciária de Parnaíba, desde que cumpram os requisitos
estabelecidos no edital. O credenciamento das entidades interessadas será
realizado até o dia 30 de junho de 2025, na Seção de Suporte Administrativo e
Operacional (SESAP), situada na Rua Humberto de Campos, 634, Centro,
Parnaíba-PI.
Para saber todos os detalhes do processo e conferir os requisitos
completos, acesse
o edital.
Comissão de Avaliação e Habilitação é instituída para condução do
credenciamento
Para garantir transparência e eficiência na análise das entidades
inscritas, foi publicada a Portaria n.º 9/2025, que institui a Comissão de Avaliação,
Credenciamento e Habilitação. A comissão será responsável por verificar se as
entidades cumprem todas as exigências estabelecidas no edital e conduzir o
processo de habilitação.
A comissão será composta por membros designados para avaliar os
documentos e projetos apresentados, garantindo que os recursos sejam destinados
a iniciativas que efetivamente promovam benefícios sociais na região. Em caso
de ausência de algum dos membros, o Diretor de Secretaria assumirá a função de
forma provisória.
Fonte: trf1.jus.br
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