TCE-PI suspende licitações milionárias da Prefeitura de Parnaíba por indícios de irregularidades

As licitações foram suspensas por tempo indeterminado, até que sejam readequadas conforme as exigências legais

Prefeitura de Parnaíba-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de três licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel, que juntas somam mais de R$ 121 milhões. A decisão foi tomada após análises técnicas que identificou possíveis irregularidades e sobreposição de objetos entre os certames, levantando sérias dúvidas quanto à legalidade dos processos.

O primeiro certame, o Pregão nº 14/2025, previa a aquisição de materiais e equipamentos de construção civil para a manutenção de prédios e logradouros públicos de Parnaíba. O valor estimado era de R$ 25.171.062,85.

Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Na sequência, o Pregão nº 18/2025 tratava da contratação de empresas de engenharia para fornecimento de mão de obra, sem fornecimento de materiais, com o mesmo objetivo: a manutenção de espaços públicos municipais. O valor desse contrato estava orçado em R$ 29.904.519,45.

Já o terceiro certame, o Pregão nº 19/2025, tinha como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas, veículos e equipamentos. Os serviços previstos incluíam manutenção, limpeza e recuperação de vias públicas urbanas e rurais, além da regularização de terrenos e logradouros. O valor estimado ultrapassava os R$ 66.167.935,32.

A análise dos auditores do TCE-PI apontou que os Pregões nº 14/2025, descrito como suspenso por ato administrativo de ofício, mas em verdade foi obrigado pelo TCE, e nº 18/2025 podem conter sobreposição de objetos, já que um trata da mão de obra e o outro da aquisição de materiais, ambos para os mesmos fins. Isso gerou suspeitas de duplicidade contratual, comprometendo a integridade dos processos licitatórios.

Com a inclusão do Pregão nº 19/2025, o valor total das licitações sob questionamento ultrapassa os R$ 121 milhões, o que levanta preocupações quanto ao comprometimento orçamentário da prefeitura com contratos de grande porte e complexa fiscalização.

Outras licitações da Prefeitura de Parnaíba, também de alto valor, foram denunciadas e seguem sob análise do Tribunal, que ainda não estipulou prazo para conclusão das investigações.