ALEPI muda legislação ambiental no litoral e favorece acusados de grilagem

MPF investiga mudança na legislação que fragiliza a preservação da APA das Itans.

APA do Itans, Litoral do Piauí | Foto: Adriana Amâncio/Mongabay

O litoral do Piauí está no centro de um conflito entre preservação ambiental e interesses econômicos. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar a legalidade do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 113/2024, que rebaixou a proteção ambiental do Monumento Natural das Itans, em Cajueiro da Praia, transformando-o em Área de Proteção Ambiental (APA). Com a mudança, os 57 hectares de ecossistemas sensíveis passaram a ter regras mais flexíveis, possibilitando a exploração econômica por empresários com estreitas relações politicas e, sem a necessidade de rigorosos licenciamentos ambientais.

A medida foi promulgada em 31 de janeiro, sem que fossem apresentados estudos técnicos ou atas de audiências públicas, documentos essenciais para a modificação de uma unidade de conservação, conforme determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A omissão desses requisitos fundamentais é um dos principais focos da investigação do MPF, que já solicitou esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ao governo estadual e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

Por José Ribas Neto | portalaz