MPPI cobra implantação do Protocolo de Combate à Violência nas escolas municipais de Parnaíba

Na manhã desta quarta-feira (05), o Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio do Promotor de Justiça titular da 3ª PJ de Parnaíba, Ruszel Lima Verde Cavalcante, recebeu o Secretário Municipal de Educação, Danilo Andrade Rêgo, e a Procuradora Jurídica, Ana Almira Mendes, para tratar sobre a implantação do Protocolo de Combate à Violência nas Escolas, determinado pela Lei nº 14.811/2024, que visa proteger o ambiente escolar de casos de violência física e verbal.

Durante a reunião, foi explicado sobre o andamento do procedimento administrativo já instaurado na Promotoria de Justiça no ano de 2024 e foram feitas sugestões ao modelo apresentado pelo município, tendo em vista que não foi seguida a forma de composição do Comitê Escolar de Mediação de Conflitos na Escola (CMEC), no que diz respeito ao processo de escolha, atribuições e como dever ser a sua atuação.

Na oportunidade, foi entregue uma cópia da Portaria SEDUC-PI/GSE nº 295/2021, que define a implantação e o funcionamento do Comitê Escolar de Mediação de Conflitos nas Escolas da Rede Pública Estadual de Educação do Piauí, para servir como base para a construção do Protocolo de Parnaíba.

Também foi informado ao Secretário Municipal de Educação que a Lei nº 13.431/17, que criou o mecanismo da Escuta Especializada, já está em vigor no município de Parnaíba. Na ocasião, foi apresentada a Ficha de Registro de Informação que deverá estar em todas as escolas para que seja preenchida quando houver conhecimento de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

Por fim, o promotor de Justiça anunciou que no mês de março ocorrerá uma audiência pública com todos os gestores das escolas públicas e privadas para reforçar a necessidade do preenchimento dessa Ficha de Registro de Informação.